Prefeitura de Jundiaí

Solenidade marca primeiro registro individual de lotes

Entre os participantes da entrega de certidão ambiental desta quinta-feira (4), um grupo de moradores do antigo desmembramento dos Azzoni, no Rio Acima, marcou a história urbana da cidade como o primeiro loteamento regularizado com tramitação reconhecida pelo 1º Cartório de Registro de Imóveis para o registro individual.

“O trabalho conjunto criado entre a Prefeitura de Jundiaí, o Conselho de Meio Ambiente e o Estado para atender as leis está mostrando resultados”, afirmou o prefeito Pedro Bigardi.

Pedro destacou avanços individuais e coletivos: cuidar da cidade

Mas o caminho não é simples. De acordo com Marcos Milani, representante do conjunto Recanto Petená na região do Medeiros, o caso de doação de área verde para a Prefeitura em outra região da cidade exige o dobro de tamanho da área original. “É para desestimular lotes irregulares. No nosso caso, achamos uma área na Roseira que é contínua a uma outra, evitando fragmento isolado”, destacou Marcos, primo do lendário jogador de futebol Mário Milani.

O diretor de regularização fundiária da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, Sérgio Dutra, celebrou o fato pioneiro do registro individual e destacou o papel do apoio de advogados e da cooperação dos diversos setores envolvidos na Prefeitura. No caso do conjunto Azzoni, de pequeno porte, a maioria dos envolvidos tem laços de parentesco.

Na entrega das certidões ambientais para três conjuntos no bairro da Água Doce (na região do bairro do Poste), que concentraram a maior parte das famílias envolvidas na solenidade, o prefeito Pedro Bigardi lembrou de intervenções em andamento nesse setor da cidade como a pavimentação de ruas e as obras de drenagem.

Milani: “Foram mais de dez anos de espera, mas benefício também é da cidade”

O processo criado pela Prefeitura a partir do ano passado permite a doação de áreas verdes previstas pela legislação no próprio conjunto ou em um setor externo, sendo em alguns casos gerado um termo de compromisso (TCAA) com prazo de cumprimento. São áreas de vegetação ou, se desmatadas dentro do conjunto, a serem replantadas. A análise técnica, entretanto, envolve também aspectos como abastecimento de água, coleta de esgotos e outros.

Até o fim do ano, a tramitação deve atingir 10% dos 300 loteamentos irregulares estimados no município, alguns com mais de 20 anos de criação sem reconhecimento legal e sem os benefícios públicos que devem gerar para a comunidade.

José Arnaldo de Oliveira
Foto: Dorival Pinheiro Filho