Prefeitura de Jundiaí

Prefeito propõe ampliar pagamento de débitos em 120 meses

Para facilitar ainda mais a possibilidade das famílias de Jundiaí saldarem as dívidas, o prefeito Pedro Bigardi enviou à Câmara Municipal um novo projeto de lei complementar que amplia o número de parcelas para pagamento. Caso aprovado, os contribuintes poderão saldar os débitos em até 120 parcelas mensais, iguais e consecutivas.

Além disso, o valor mínimo de cada parcela será determinado pela Unidade Fiscal do Município, o qual sofrerá variações conforme o tipo de crédito tributário ou não tributário, e ainda, se pessoa física ou jurídica. “É uma forma de fazer com que as parcelas e prazos caibam no bolso das famílias”, afirma o prefeito Pedro Bigardi.

Prefeito enviou para a Câmara o projeto de lei complementar

A nova regulamentação contará ainda com o serviço de um call center, que fará toda a atualização de dados do contribuinte. A ação vai acelerar as cobranças e auxiliar nas informações aos cidadãos, inclusive com simulação da melhor forma de pagamento.

A ação faz parte de uma iniciativa criada em abril de 2013 pela Prefeitura de Jundiaí. A lei do parcelamento de débitos tributários e não tributários facilitou a vida dos contribuintes que tinham dívidas com o município. A iniciativa aumentou a arrecadação do município de R$ 7 milhões em 2012 para R$ 21 milhões no ano passado – isso sem a necessidade de elevar a carga tributária municipal.

Como fazer
As negociações dos débitos com a Prefeitura continuam sendo feitas no Poupatempo, localizado no Complexo Fepasa, no posto de atendimento da Secretaria de Finanças. Como o órgão de serviços funciona também aos sábados, das 9h às 13h, os contribuintes ganham um dia a mais para tratar de assuntos referentes a parcelamentos, além de outros serviços oferecidos.

O projeto de lei complementar enviado à Câmara Municipal ainda será analisado pelos vereadores.

Kadija Rodrigues
Foto: Arquivo