IPTU: Prefeitura não realiza cobrança on-line do imposto

Publicada em 28/01/2015 às 14:33

A Secretaria de Finanças informa aos contribuintes de Jundiaí que a Prefeitura não recebe pagamentos de tributos, principalmente o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), pelo sistema on-line. No portal são oferecidos diversos serviços à população, além de informações de interesse coletivo, porém não há opção para pagamentos pela internet.

A partir de março, quando começam os pagamentos das parcelas ou do montante à vista, com desconto, os contribuintes poderão procurar a rede bancária, casas lotéricas (até R$ 1.000), agências dos correios (até R$ 500) e, em outros municípios, exclusivamente os bancos.

Vale ressaltar que, neste ano, por determinação do prefeito Pedro Bigardi, o início dos vencimentos do IPTU em Jundiaí foi alterado de fevereiro para o mês de março. O objetivo é contribuir com o cidadão, que todo começo de ano se vê às voltas com diversos compromissos financeiros concentrados em um mesmo período.

Carnês devem ser entregues até o final de fevereiro

“É uma maneira de a Prefeitura ajudar o contribuinte com um espaço maior de tempo para saldar as dívidas de início de ano. Para quem optar pelo pagamento parcelado, as dez parcelas ficarão dentro do ano, ou seja, de março a dezembro”, explica Celso Colletti, diretor da Secretaria de Finanças.

O prazo maior não é a única iniciativa do governo municipal em benefício do contribuinte. Também os valores do tributo foram apenas realinhados em conformidade com a lei, tendo sido aplicado somente o percentual referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC-IBGE), fechado em 6,33%.

CEP identifica a data de vencimento

Datas
Já com relação aos pagamentos, o munícipe deve ficar atento às datas, que estão vinculadas ao CEP do imóvel tributado (VEJA TABELA AO LADO). O primeiro vencimento é dia 9 de março, tanto para o pagamento à vista com desconto quanto para a primeira parcela.

O desconto pode chegar a até 10% do valor total, já que, além dos 5% já pré-definidos, outros 5% referem-se à bonificação para quem manteve os pagamentos em dia no exercício anterior, quitados até 31 de dezembro de 2014.

Ao todo, a Secretaria de Finanças lançará 141.652 carnês do IPTU, que serão enviados às casas dos contribuintes até o final de fevereiro. Quem, por alguma razão, não receber o carnê, poderá optar por imprimir a segunda via por meio do portal da Prefeitura de Jundiaí, antes do vencimento da parcela. Caso não possua acesso à internet, deverá se dirigir até o Mezanino do Paço Municipal ou ao Poupatempo e retirar a segunda via.

Isenção
A isenção está mantida para aposentados e pensionistas, desde que se enquadrem nos critérios estipulados pela Secretaria de Finanças – como receber no máximo o valor de três salários mínimos, morar no imóvel e a residência não pode ter mais do que 120 m². Já contribuintes que se encaixam nas exigências mas ainda não solicitaram a isenção, esses devem fazê-la no Poupatempo. Mas, atenção: a isenção só valerá no ano seguinte, no caso, a partir de 2016.

O IPTU – que também inclui a taxa de coleta do lixo – pode ser pago em até 10 parcelas mensais e consecutivas, em toda rede bancária, casas lotéricas e agências dos Correios.

Alcir de Oliveira

Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2015/01/28/iptu-prefeitura-de-jundiai-nao-faz-cobranca-on-line/