Prefeitura de Jundiaí

Serra do Japi ganha fundação nos 32 anos de tombamento

A Prefeitura de Jundiaí realiza neste domingo (8), a partir das 9h30, um ato pelo Dia da Serra do Japi em comemoração da passagem dos 32 anos de tombamento estadual. Na ocasião, será lançado oficialmente o processo de implantação da Fundação Serra do Japi, um novo órgão de apoio aprovado nesta semana pela Câmara Municipal. O evento será na Base Ecológica.

“Essa inovação foi definida nos debates de nosso plano de governo como um órgão de gestão, com foco exclusivo para a Serra. Estamos criando apenas três cargos, uma estrutura enxuta, e faz parte de ações de fortalecimento dos cuidados com o meio ambiente”, afirma o prefeito Pedro Bigardi.

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Serra do Japi mais protegida: 32 anos de tombamento

Com atuação em todo o território de gestão da Serra do Japi, a fundação vai ser operada por um Conselho Curador formado por três representantes do Gabinete do Prefeito, da Secretaria de Administração e Gestão e da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, todos responsáveis pelo andamento dos trabalhos.

Outra estrutura da nova entidade, uma fundação de direito público, será o Conselho Fiscal, também formado por três representantes da Secretaria de Finanças, da Secretaria de Administração e Gestão e do Conselho Gestor do Território da Serra do Japi.

Um dos objetivos previstos em lei é permitir a ampliação de convênios e parcerias, inclusive internacionais.

Histórico
As primeiras iniciativas de proteção da Serra do Japi surgiram em Jundiaí com a aquisição de áreas pelo serviço de águas e esgotos da Prefeitura no início do século 20 e posteriormente ampliadas na década de 1950 pelo então prefeito Vasco Venchiarutti.

As áreas acima da cota de 900 metros de altitude foram declaradas de preservação permanente no primeiro Plano Diretor, em 1969. O movimento ecológico floresceu na cidade com uma grande passeata em 1978 e, na revisão do Plano Diretor em 1981, a preservação foi ampliada para as áreas acima da cota de 800 metros.

Em 1983, depois de manifestações de cientistas, da população e do próprio governo municipal, o então presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico do Estado (Condephaat), Aziz Ab´Saber, decretou o tombamento como monumento natural da maior parte da Serra em Jundiaí, Cabreúva, Pirapora e Cajamar.

“Foi muito inteligente naquele momento usar para o meio ambiente o mecanismo do tombamento. Eu era técnico no planejamento, ao lado de uma geração muito dedicada, e virei uma espécie de tradutor da lei de tombamento para as polêmicas sobre a Serra”, explica o prefeito Pedro Bigardi, na época engenheiro da Prefeitura.

Logo depois, em 1984, era aprovada uma lei tornando todo o município de Jundiaí uma Área de Proteção Ambiental (APA). Ela demoraria a ser regulamentada, mas, em 1991, o município criava dentro da área tombada a Reserva Biológica Municipal (Rebio), pouco depois do convênio de pesquisas com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Em 2006, foi aprovada uma lei federal específica para a Mata Atlântica, pouco depois de o Plano Diretor de Jundiaí ter reunido normas e serviços existentes em um sistema de gestão. O surgimento da Fundação Serra do Japi, em 2014, tem o objetivo previsto legalmente de preservação, conservação e recuperação de áreas desse território no município.

José Arnaldo de Oliveira
Foto: Arquivo PMJ

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