Loteamentos regularizados fazem doação de áreas verdes

Publicada em 29/05/2015 às 14:54

A Prefeitura de Jundiaí concluiu nesta sexta-feira (29) a sua etapa de regularização nos loteamentos Piemonte, na região do Água Doce, e Pilon, na região do Champirra, com a ampliação de áreas verdes em mais de 10 mil metros quadrados doados para o patrimônio público, em grande parte na Serra do Japi. Ambos são remanescentes da legislação de 2002, que criou essa previsão, mas apenas foi viabilizada pela criação do corpo técnico para esse tipo de licenciamento na Prefeitura de Jundiaí em 2013.

“É com alegria que vemos esse avanço, que encara um processo rigoroso e passa inclusive pelo crivo do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema). Vale destacar o trabalho urbanístico, permitido porque existe a previsão para isso. Queremos aproveitar para dar o alerta sobre a ação de especuladores que tentam se aproveitar de famílias com falsos boatos para buscar negócios baratos. Diante de qualquer dúvida, os técnicos da Prefeitura estão à disposição”, afirmou a secretária de Planejamento e Meio Ambiente, Daniela da Câmara Sutti.

Prefeitura conclui processo com certidão ambiental

Com os diretores de Regularização Fundiária, Sérgio Dutra, e Meio Ambiente, Flávio Gramolelli, a entrega de certidões ambientais aos dois loteamentos permite que entrem com o processo de reconhecimento das áreas no cartório, passo necessário para o registro dos lotes individuais. A orientação do prefeito Pedro Bigardi, destacou Dutra, é para que, mesmo encerrada a etapa interna, a Prefeitura de Jundiaí continue dando suporte e orientação ao processo se preciso.

O sistema implantado na atual gestão já ampliou a área verde pública de Jundiaí, de acordo com a chefe do licenciamento ambiental Ana Maria Pires, em mais de 400 mil metros quadrados.

Famílias
Dona Luísa Pilon, que compareceu ao evento com o filho Edmar e o neto Diogo, explicou que a regularização foi necessária porque houve uma divisão das terras familiares com seis filhos no passado. Para outros, foi orientada, o futuro será pensado dentro das normas orientadas pela Prefeitura.

Já Maria Josefina Gadotti Marques, que participou da entrega da certidão ambiental com o marido José Marques em nome de 58 famílias, destacou a alegria de estar fazendo tudo de acordo com as leis. “Ficamos muito felizes de estarmos cuidando da regularização, mesmo com os desafios”, destacou.

Para o diretor Flávio Gramolelli, a ocupação de uma área rural, por exemplo, por grupos numerosos nos chamados “contratos de gaveta” era uma prática comum no passado e ainda existente no País. A regularização, entretanto, atinge somente aqueles inscritos na época da legislação de 2002, alguns aguardando há mais de 30 anos. “A prática pode ser punida por ações judiciais”, comentou. Entre os casos inscritos, uma nova leva de certidões deve ser aprovada nas próximas semanas.

Para moradores inscritos em 2002, medidas adotadas pelo governo garantem nova fase

José Arnaldo de Oliveira
Fotos: Paulo Grégio

Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2015/05/29/loteamentos-regularizados-fazem-doacao-de-areas-verdes/

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