Audiência discute ‘Emprega Mais Jundiaí’ nesta quarta (2)

Publicada em 01/09/2015 às 14:57

A Câmara Municipal sedia, nesta quarta-feira (2), às 19h, audiência pública para discutir o projeto de lei sobre o Programa Emprega Mais Jundiaí, de autoria do Executivo, com a participação dos secretários municipais de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Marcelo Cereser, e de Finanças, Pedro Galindo. Vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, o programa tem como objetivo conceder estímulos e criar facilidades à instalação e ampliação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços, visando a geração de novos postos de trabalho e receita para o município.

Segundo Marcelo, incentivos são para as novas arrecadações

Com a proposta de esclarecer e tirar dúvidas sobre o programa, a audiência deve reunir empresários, representantes de entidades ligadas ao comércio, indústria e serviços e população em geral. “O Emprega Mais Jundiaí, assim como o Desenvolve Jundiaí, é mais um mecanismo criado pela administração municipal com o intuito de atrair novos empreendimentos, gerar emprego e renda e manter o ritmo de crescimento da cidade”, destaca Cereser.

O programa prevê benefícios para novas empresas que se instalarem na cidade e ampliação das já existentes. Os incentivos fiscais incluem retorno de até 40% do ICMS do valor aplicado na receita municipal por conta do faturamento da empresa decorrente dos investimentos de instalação ou ampliação; redução de ISS no limite de 2%; isenção de impostos como IPTU, ITBI e taxas municipais ligadas à construção. “Os incentivos recaem sobre as arrecadações futuras, em contrapartida, as empresas beneficiadas têm que cumprir algumas regras, como geração de empregos e destinação de parte do imposto para projetos municipais”, assinala o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.

Entre os critérios adotados, a empresa beneficiada não pode ter dívida ativa com o município; deve licenciar toda a frota de veículos na cidade; aplicar a título de doação ou patrocínio 4% do Imposto de Renda devido em projetos cultuais do município; 1% do IR devido em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; doar 2% do IR devido em favor de entidades civis sem fins lucrativos que prestem serviços gratuitos em benefício da comunidade onde atuem; destinar um percentual mínimo de suas vagas de emprego para portadores de deficiência; faturar toda a produção industrial ou prestação de serviços da unidade no município; adotar todas as medidas necessárias a fim de evitar poluição ambiental; e aplicar a título de doação ou patrocínio a quantia de 1% do IR devido em projetos esportivos no município.

Viviane Rodrigues
Fotos: Arquivo PMJ

Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2015/09/01/audiencia-publica-discute-programa-emprega-mais-jundiai-nesta-quarta-2/