Audiência discute ‘Emprega Mais Jundiaí’ nesta quarta (2)

Publicada em 01/09/2015 às 14:57

A Câmara Municipal sedia, nesta quarta-feira (2), às 19h, audiência pública para discutir o projeto de lei sobre o Programa Emprega Mais Jundiaí, de autoria do Executivo, com a participação dos secretários municipais de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Marcelo Cereser, e de Finanças, Pedro Galindo. Vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, o programa tem como objetivo conceder estímulos e criar facilidades à instalação e ampliação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços, visando a geração de novos postos de trabalho e receita para o município.

LEIA TAMBÉM
Jundiaí está entre as melhores da América para investimento
Prefeito Pedro Bigardi participa da inauguração do Pão de Açúcar

Segundo Marcelo, incentivos são para as novas arrecadações

Segundo Marcelo, incentivos são para as novas arrecadações

Com a proposta de esclarecer e tirar dúvidas sobre o programa, a audiência deve reunir empresários, representantes de entidades ligadas ao comércio, indústria e serviços e população em geral. “O Emprega Mais Jundiaí, assim como o Desenvolve Jundiaí, é mais um mecanismo criado pela administração municipal com o intuito de atrair novos empreendimentos, gerar emprego e renda e manter o ritmo de crescimento da cidade”, destaca Cereser.

O programa prevê benefícios para novas empresas que se instalarem na cidade e ampliação das já existentes. Os incentivos fiscais incluem retorno de até 40% do ICMS do valor aplicado na receita municipal por conta do faturamento da empresa decorrente dos investimentos de instalação ou ampliação; redução de ISS no limite de 2%; isenção de impostos como IPTU, ITBI e taxas municipais ligadas à construção. “Os incentivos recaem sobre as arrecadações futuras, em contrapartida, as empresas beneficiadas têm que cumprir algumas regras, como geração de empregos e destinação de parte do imposto para projetos municipais”, assinala o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.

Entre os critérios adotados, a empresa beneficiada não pode ter dívida ativa com o município; deve licenciar toda a frota de veículos na cidade; aplicar a título de doação ou patrocínio 4% do Imposto de Renda devido em projetos cultuais do município; 1% do IR devido em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; doar 2% do IR devido em favor de entidades civis sem fins lucrativos que prestem serviços gratuitos em benefício da comunidade onde atuem; destinar um percentual mínimo de suas vagas de emprego para portadores de deficiência; faturar toda a produção industrial ou prestação de serviços da unidade no município; adotar todas as medidas necessárias a fim de evitar poluição ambiental; e aplicar a título de doação ou patrocínio a quantia de 1% do IR devido em projetos esportivos no município.

Viviane Rodrigues
Fotos: Arquivo PMJ


Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2015/09/01/audiencia-publica-discute-programa-emprega-mais-jundiai-nesta-quarta-2/

Galeria

Baixe as fotos desta notícia na resolução original