Plano Diretor amplia proteção de bairros e do meio ambiente

Publicada em 03/10/2015 às 17:35

A proposta preliminar de cidade que a partir do 2º Fórum do Plano Diretor Participativo de Jundiaí, realizado neste sábado (3), passa a ser discutida pelos 101 representantes eleitos no evento, reorganiza o crescimento do município com ênfase na proteção dos bairros e também do meio ambiente para o desenvolvimento sustentável de seu território.

A secretária Daniela da Camara apresentou a proposta preliminar

A região norte do município, por exemplo, de áreas de abastecimento de água e de produção agrícola, ganha zonas específicas por um lado com a Zona de Proteção e Conservação da Bacia dos Rios Jundiaí-Mirim e Capivari e, por outro lado, a Zona de Proteção Agrícola e Turístico-Cultural (na região do Traviú e do Bom Jardim). Para estimular o uso adequado dessas áreas são propostos também Corredores de Desenvolvimento Rural.

Reforçando a proteção das regiões ambientalmente frágeis, pelo lado sul, o território estratégico da Serra do Japi e da Serra dos Cristais (que contam em parte com os limites da lei 407, em vigência) recebe a criação das Zonas de Desenvolvimento Periurbano. Localizadas nas franjas da área urbanizada de todo o município, constituem uma transição entre a urbanização e as zonas de proteção ambiental e de desenvolvimento rural.

Onde crescer
Com esses cuidados, os principais pontos de crescimento na cidade passam a ser os chamados corredores urbanos, nas Zonas de Desenvolvimento de Corredores Urbanos que vão permitir maior verticalização perto das maiores avenidas e do eixo do BRT (ônibus de trânsito rápido). E ainda na em uma Zona de Expansão e Estruturação Urbana, que organiza melhor a tendência no vetor oeste.

Para construções novas ou reformas, o gabarito básico urbano será o próprio tamanho do terreno e cada zona em que a cidade for definida terá definida um coeficiente de aproveitamento e gabarito máximo. A novidade em relação aos gabaritos (altura das edificações) é que esse tamanho não vai ser definido pela classificação viária de sua função (via local, coletora ou arterial), mas por sua largura real visando aspectos como ventilação e insolação.

As atividades a serem desenvolvidas no território do município (serviços, comércio, industriais e institucionais) serão reguladas a partir de critérios chamados de “controle de incomodidade” relacionados a ruído, tráfego, poluição e outros. Dessa maneira, até mesmo atividades desenvolvidas por moradores em sua própria casa podem ser orientadas.

Cuidados com bairros
O plano mostra uma atenção especial para o chamado Centro Histórico com a Zona de Reabilitação Central e também para os bairros com a proposta da Zona de Qualificação de Bairros Centrais, que visam a manutenção de qualidade de vida em bairros tradicionais e consolidados e que em parte passam atualmente por processos de degradação e precisam de foco na qualidade residencial.

Outros instrumentos que estão sendo propostos e podem ser usados em toda a zona urbana são tipos menores como a Zona Especial de Interesse Ambiental ou a Zona de Interesse Histórico e Cultural.

No caso da habitação social, as Zonas Especiais de Interesse Social hoje existentes apenas para a urbanização de áreas de ocupação irregular passam a contar com um segundo tipo, formado por áreas menores em setores já urbanizados e visando uma resposta mais eficiente ao déficit habitacional do município.

Instrumentos
Além do novo planejamento de cidade, o Plano inclui propostas que envolvem ainda instrumentos previstos no Estatuto da Cidade. Hoje, o município conta apenas com o mecanismo do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), responsável por significativos investimentos em infraestrutura e qualificação urbana da atual administração.

Em um exemplo, o incentivo à qualidade de bairros pode prever um ganho de potencial construtivo em casos de doação de parte de áreas privadas para melhoria do espaço público. Os instrumentos aprovados serão incorporados e regulamentados no próprio plano, uma das diferenças conceituais em relação à legislação atual.

Os instrumentos propostos também envolvem aspectos como outorga onerosa, parcelamento compulsório no caso de grandes áreas e outros que visam recuperar ao poder público uma parte dos investimentos que resultaram na valorização de algumas áreas. A apresentação da proposta preliminar mostrou que o alvo é enxergar como “produção imobiliária” desde a construção de uma casa até um galpão comercial ou um edifício, visando organizar o crescimento da cidade com esse novo cenário de preocupação com sustentabilidade e qualidade de vida.

Contenção
A preocupação com qualidade de vida nos bairros, mobilidade urbana, preservação de mananciais e reservas biológicas, habitação popular, desenvolvimento misto (industrial, comercial e rural) e preservação da identidade histórica e cultural da cidade são alguns dos focos do Plano Diretor Participativo que começa a ser discutido agora em sua fase decisiva juntamente com os representantes da comunidade.

O processo de urbanização de Jundiaí verificado desde 1981, de forma mais intensa e agressiva na última década, foi marcado pela ampliação do perímetro urbano em direção à zona rural e de proteção aos mananciais e também por um processo de verticalização e de adensamento em bairros residenciais ou áreas distantes do centro, de forma esparsa e isolada.

A proposta preliminar do Plano Diretor Participativo retoma a noção de zona urbana, zona rural e zona de proteção ambiental, que vigoraram no processo de crescimento da cidade entre 1655 e aproximadamente até a década de 1980, com coerência de expansão urbana a partir da área central, mais dotada de infraestrutura.

Também é buscada uma harmonização da proposta do novo Plano Diretor com a lei estadual que declarou todo o território de Jundiaí como uma Área de Proteção Ambiental (APA), que em revisões anteriores ganhou um progressivo distanciamento entre divisões do território estabelecidas pelas duas legislações. O avanço do perímetro urbano no macrozoneamento, sobreas zonas de proteção ambiental e de conservação hídrica, comprometia a proteção das áreas ambientalmente frágeis e estratégicas, mas que são produtoras de água, alimentos e outros serviços coletivos.

Saiba mais
Todo o conteúdo da proposta e outros detalhes estarão disponíveis online a partir de segunda-feira (5) no portal do Plano Diretor Participativo.

José Arnaldo de Oliveira
Fotos: Cleber de Almeida

Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2015/10/03/plano-diretor-amplia-protecao-de-bairros-e-do-meio-ambiente/