Procon participa de assinatura do pacto com Tribunal de Justiça
Publicada em 05/11/2015 às 14:29O Procon de Jundiaí assinou nesta quarta-feira (4) o pacto pela solução e prevenção de conflitos de consumo com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O coordenador da unidade de Jundiaí, Adilton Garcia, marcou presença ao lado do presidente do Tribunal de Justiça, José Renato Nalini; da secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira; além de prefeitos e representantes da Defensoria Pública e de empresas do setor privado.
Os principais objetivos do pacto são ampliar o acesso do consumidor aos institutos extrajudiciais para solução de conflitos de consumo, fortalecer a tutela administrativa exercida por órgãos públicos de defesa do consumidor, evitar a judicialização dos conflitos de consumo, reduzir impactos sociais e econômicos causados pelos conflitos nas relações de consumo e promover a cultura de pacificação pelo emprego de métodos autocompositivos na solução de conflitos.
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Durante o evento, também foi reforçada a importância do site www.consumidor.gov.br. No portal, é possível se comunicar diretamente com as empresas participantes que se comprometeram a receber, analisar e responder as reclamações de seus consumidores em até 10 dias.
De acordo com Adilton Garcia, a participação nesse projeto ressalta a importância da atuação do órgão, não apenas na cidade, mas no Brasil todo. “É uma honra poder participar desse proposta inovadora que, sem dúvida, servirá de modelo para o país”, concluiu.
Procon nos Bairros
Neste mês, o programa Procon nos Bairros estará no Eloy Chaves, Parque Almerinda Chaves e Jundiaí Mirim. A unidade móvel estará disponível das 8h30 às 16h. Para ser atendido, basta levar documentos pessoais e o comprovante de transação comercial/contratação da compra do produto ou efetuação do serviço.
Confira a agenda:
Dias 4, 5 e 6 – Eloy Chaves – Avenida Carlos Veiga com rua Benedito Storani – Praça das Mães;
Dias 11, 12 e 13 – Parque Almerinda Chaves – Rua Mesiedes Bego, em frente à escola;
Dias 18 e 19 – Jundiaí Mirim – Rua Fulgêncio de Godoi, em frente a Unidade Básica de Saúde;
Dias 25, 26 e 27 – A equipe estará atendendo na sede do Procon de Jundiaí, na rua Barão de Jundiaí, 153, Centro.
Assessoria de Imprensa
Fotos: Cleber de Almeida
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