Água é uma das prioridades no Plano Diretor Participativo

Publicada em 13/04/2016 às 18:28

A preocupação com o futuro dos recursos hídricos é um dos eixos centrais do Plano Diretor Participativo, construído ao longo de dois anos e meio com mais de dez mil participações da comunidade jundiaiense em torno de doze objetivos estratégicos. E o Programa Nascentes Jundiaí, criado pela lei 12.008, é um exemplo dessa nova visão de longo prazo sobre o assunto.

O artigo 10 do projeto de lei que deve ser enviado para a Câmara Municipal no próximo na terça-feira (26), por exemplo, define que na Macrozona de Proteção Ambiental, Hídrica e de Desenvolvimento Rural (assim como na Serra dos Cristais) é vedado o parcelamento de solo para fins urbanos.

Além desse ponto, o novo zoneamento urbano da cidade cria as “zonas periurbanas” com menor densidade como transição entre a região mais compacta e essas zonas mais sensíveis do ponto de vista ambiental. As áreas urbanas do Caxambu, por exemplo, estão nessa categoria para minimizar o avanço sobre a zona rural novamente mais alinhada com os critérios estaduais do município como Área de Proteção Ambiental (APA).

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Os proprietários da área rural, como ocorre com proprietários da Serra do Japi, não podem devastar ou lotear e precisam estar mais voltados para o uso sustentável de suas propriedades. Mas uma série de mecanismos novos também busca ajudar nesse sentido.

Na política de desenvolvimento urbano e econômico sustentável, a promoção de atividades agrícolas e sustentáveis no meio rural está entre os objetivos ao lado da indústria artesanal (como as adegas), a atividade turística e outras. Entre os investimentos estratégicos para a área econômica está ainda a implantação do Polo de Desenvolvimento Econômico Rural Sustentável.

Também é definida uma série de instrumentos de Gestão Ambiental e de Desenvolvimento Rural.

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São eles o plano ambiental municipal, o IPTU Verde, a avaliação ambiental estratégica, o termo de compromisso de adequação ambiental, o pagamento por serviços ambientais (PSA), os recursos para o desenvolvimento rural, os subsídios, a infraestrutura, a celebração de convênios, a promoção da agricultura urbana e periurbana, a criação de entrepostos e comercialização, o cadastro dos imóveis rurais, o programa municipal de alimentação escolar, a certificação, o apoio e assistência técnica, o serviço de inspeção municipal, a capacitação, a valorização do produtor e da produção, o incentivo à economia criativa e solidária e os planos específicos de desenvolvimento rural, de turismo, de abastecimento e de soberania e segurança alimentar.

Desenvolvido em conjunto por diversas pastas municipais, como as secretarias de Planejamento e Meio Ambiente; de Agricultura, Abastecimento e Turismo; e Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, a Dae, entre outros, a discussão sobre a importância da zona rural na conservação da água levou até mesmo à reversão de 40 quilômetros quadrados de áreas que em 2012 haviam sido declaradas urbanas mesmo com características desse tipo.

Os programas e instrumentos previstos no plano visam garantir alternativas para propriedades rurais que deixam de ser loteadas em nome do futuro da cidade e de seus 400 mil habitantes.

José Arnaldo de Oliveira
Fotos: Fotógrafos PMJ


Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2016/04/13/agua-e-uma-das-prioridades-no-plano-diretor-participativo/