Plano Diretor Participativo compartilha versão final de projeto de lei

Publicada em 25/04/2016 às 18:22

A versão final do projeto de lei do novo Plano Diretor Participativo, construída ao longo de quase dois anos e meio em 300 reuniões e mais de 11 mil participações de técnicos, moradores, empresários, agricultores e movimentos sociais, está compartilhada no portal eletrônico, para toda a população, moradores e instituições da cidade. O resultado já está revisado em redação e adequação jurídica para ser entregue à Câmara Municipal.

O intenso trabalho, avaliado como o mais participativo da história da cidade, busca o desenvolvimento territorial sustentável pelo equilíbrio entre 12 objetivos estratégicos definidos no primeiro trimestre de 2015 a partir de enorme consulta popular e técnica realizada ao longo do ano anterior.

Os objetivos atendem a questões manifestadas nessas consultas. São elas:

Como evitar o crescimento desordenado, como proteger a natureza e as fontes de água, o que fazer com os imóveis abandonados ou vazios, como melhorar a qualidade de vida nos bairros, como estimular as potencialidades da economia local, como promover um novo desenvolvimento agrícola, como ampliar as oportunidades de moradia, como valorizarmos o lado histórico da cidade, como fazermos a mobilidade mais acessível a todos, como entender mais facilmente as regras da cidade, como regularizar terras já ocupadas e como ter uma gestão mais democrática da cidade.

O projeto de lei que segue para a Câmara pode ser visto no portal

Como acessar o projeto de lei
O produto final desse trabalho é o projeto de lei disponível no site do Plano Diretor, onde está também a versão final do anteprojeto de lei aprovado pela comissão relatora para confirmação de que os ajustes jurídicos não interfessem no conteúdo final das decisões do processo participativo.

Outro material disponível, essencial para a visualização desse projeto de desenvolvimento territorial, são os mapas. Também atualizados em alguns casos, incluem as versões de Bacias Hidrográficas e Recarga Hídrica, Localização das Nascentes, Remanescentes de Vegetação Nativa no Perímetro Urbano, Perímetro Urbano e Rural, Macrozoneamento, Zoneamento, Zonas Especiais de Interesse Social, Zonas Especiais de Regularização Fundiária de Interesse Específico, Zonas Especiais de Interesse Histórico e Cultural, Zonas Especiais de Proteção Ambiental, Áreas Sujeitas a Preempção, Vias Segundo Funções Urbanísticas, Rede Cicloviária, Divisão Regional para Representação no Conselho Municipal de Política Territorial e Cadastro do Espaço Aéreo (15).

E também estão compartilhados os quadros de parâmetros de parcelamento e ocupação do solo (2A e 2B), de parâmetros de uso do solo (5A), de condições de instalação por subcategoria de uso (5B), da relação de bens do Inventário de Proteção do Patrimônio Artístico e Cultural (1), de fator social para cálculo de outorga onerosa (3), de fator de estímulo para cálculo de transferência do direito de construir (4), do cálculo de compensação ambiental e urbanístico para regularização fundiária específica (6), de componentes do sistema viário (7), o glossário de conceitos e definições (8) e a lista de zonas especiais de regularização específica (9).

Como entender o projeto de lei
De acordo com a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, que coordenou os trabalhos que tiveram o envolvimento de praticamente todos os setores públicos municipais ao lado da sociedade civil, o resultado do processo participativo do Plano Diretor pede uma análise conjunta entre suas diversas partes por integrar diretrizes, zoneamento e instrumentos urbanísticos.

“Esse projeto é o resultado de um longo diálogo e debate entre os diversos segmentos da sociedade em torno de objetivos reais como a água ou os bairros, estimulado pelo prefeito Pedro Bigardi“, afirma a secretária, Daniela da Camara Sutti.

O projeto de lei tem 268 páginas e anexos de mapas e tabelas e está organizado pelos títulos de Disposições Iniciais (I), Princípios e Objetivos (II), Do Ordenamento Territorial (III), Do Parcelamento para Fins Urbanos, Divisão e Anexação de Áreas Rurais, Sistema Viário, Ocupação e Uso do Solo (IV), Políticas e Investimentos Estratégicos nos Sistemas Estruturais (V), Sistema de Planejamento e Gestão do Desenvolvimento Territorial (VI), Das Infrações e Penalidades (VII) e Disposições Finais e Transitórias (VIII).

No portal do Plano Diretor também é possível encontrar todas as etapas de construção do projeto, incluindo os resultados da escuta comunitária de 2014, da escuta técnica concluída em 2015, o diagnóstico mostrado no 1º Fórum do Plano Diretor Participativo, as 500 propostas reunidas para o início dos trabalhos técnicos, o texto-base mostrado no 2º Fórum do Plano Diretor Participativo, as 363 propostas de ajustes surgidas no trabalho dos delegados da sociedade civil e governo, os pontos de conflito resolvidos nas reuniões de diálogo e os últimos pontos consensuados ou votados no Congresso da Cidade, em março de 2016.

José Arnaldo de Oliveira
Fotos: Fotógrafos PMJ

Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2016/04/25/plano-diretor-participativo-compartilha-projeto-de-lei/