Prefeitura de Jundiaí

Jundiaí regulamenta construção privada de parklets

O município de Jundiaí regulamentou, pelo decreto municipal 26.524, os procedimentos de instalação e uso de extensão temporária de passeio público (denominada “parklet”) para requerimento de pessoas físicas ou jurídicas ou mesmo em iniciativas da própria administração municipal.

A implementação de “parklets” (espécie de micropraças) cria plataformas instaladas sobre uma ou duas vagas de estacionamento de veículos, ampliando a calçada, e deve indicar em local visível que são espaços públicos acessíveis a todos. O manual de instalação acompanha o decreto e também a forma de apresentação das propostas para aprovação da Prefeitura de Jundiaí.

O decreto está publicado nas páginas 12 a 23 da edição da Imprensa Oficial de 8 de junho de 2016.

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Parklet testado em 2015 na rua do Rosário

Os primeiros “parklets” da cidade surgiram em 2015 pelo projeto-piloto Urbanismo Caminhável nas ruas do Rosário e Barão de Jundiaí, ambos próximos à rua Coronel Leme da Fonseca, que teve oficinas e debates especializados sobre a melhoria do conforto do desenho urbano para os pedestres.

Foi a primeira cidade média do Brasil a testar esse tipo de equipamento, já presente em capitais, que da fase experimental coordenada pela Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente passa agora a ser parte da legislação.

De acordo com estudos internacionais, medidas de apoio ao conforto de pedestres aumentam o movimento de comércio local, a segurança do ambiente urbano e também a qualidade do convívio entre pessoas.

José Arnaldo de Oliveira
Foto: Arquivo

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