Plano Diretor discute organização de conferência nesta quinta (4)

Publicada em 29/07/2016 às 14:04

Com a entrada em vigor da lei 8.683, o novo Plano Diretor de Jundiaí avança nos preparativos de implementação. Um de seus marcos é a 5ª Conferência Municipal da Cidade, prevista para o sábado (27) no Complexo Argos, com reunião formativa da sua comissão preparatória nesta quinta-feira (4), a partir das 18h, no auditório do Paço Municipal, no oitavo andar.

A convocatória, seguindo a resolução normativa 19 do Conselho Nacional das Cidades, foi pelo decreto 26.557 publicado nas páginas 11 e 12 da edição de 29 de julho da Imprensa Oficial.

Reunião da Secretaria de Planejamento e DAE

Os eventos integram o andamento de ações previstas pela legislação nacional, estadual e municipal. Pelo lado técnico, a construção do sistema de informações com o núcleo de projetos especiais envolve também a consolidação prática de subprogramas específicos, previstos nessa legislação para o horizonte dos próximos dez anos da cidade.

Saneamento
No eixo do plano municipal de saneamento, por exemplo, devem ser integrados em curto prazo os planos setoriais de água e esgoto, de drenagem e de resíduos sólidos. O trabalho em andamento já incluiu reuniões técnicas de gestores da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, da Secretaria de Serviços Públicos e da DAE S/A.

“De acordo com a lei, o município vai contar com o sistema municipal de planejamento e gestão territorial e com um núcleo de planejamento e desenvolvimento de projetos especiais. Essas articulações intersetoriais fazem parte do processo”, explica a secretária Daniela da Camara Sutti.

No tema de água e esgoto, de acordo com o diretor de gestão ambiental da DAE, Aray Martinho, o plano já teve consultas à comunidade e gerou um diagnóstico com mais de mil páginas e deve contar agora com uma nova etapa de formulação do prognóstico incluindo uma nova conferência pública em agosto.

Entre os alicerces da análise está o limite atingido da outorga de captação de água no rio Atibaia (em torno de 1,5 mil litros por segundo, usados em tempo integral durante a crise hídrica de 2014/2015) e a necessidade de novas formas de reservamento futuro, da elevação do nível da represa no rio Jundiaí-Mirim (em tramitação nos órgãos estaduais), de estudos de reuso da água resultante de esgotos tratados, da redução de perdas na rede de distribuição e da conservação de mananciais, nascentes e infiltração de água no solo para recarga dos lençóis freáticos.

“Nesse campo também teremos que ampliar a previsão de cooperação com setores da saúde e da agricultura, pois temos questões como o saneamento rural e a regularização da reserva legal e áreas de preservação permanente nas propriedades que estão sendo testadas no Projeto Nascentes”, explica Martinho.

Drenagem
Outra das parcerias técnicas no Plano Diretor, o novo mapa de 1,4 mil nascentes de água e das bacias do município passou de cinco para sete as bacias hídricas do município (Rio Jundiaí, Rio Jundiaí-Mirim, Rio Guapeva, Rio Capivari, Ribeirão Cachoeira-Caxambu, Ribeirão Estiva e Rio Jundiuvira) e também vai funcionar na integração do Plano de Macrodrenagem nesse conjunto.

Reunião de Planejamento e Meio Ambiente com Serviços Públicos

Realizado entre outros objetivos para prevenir futuras enchentes e que incorporou no Plano Diretor a reserva de áreas para dois grandes reservatórios subterrâneos ao largo do rio Jundiaí, perto das divisas com Várzea Paulista e com Itupeva.

“Temos ocupações variadas, às vezes de condomínios de classe média e de núcleos de submoradias na mesma região e que recebem os mesmos cuidados nesse assunto. O plano de macrodrenagem se concentrou nas calhas principais”, afirma o secretário de Serviços Públicos, Lucas Rodrigues.

O principal deles, o rio Jundiaí, tem a meta de passar de classe 4 para classe 3, mas com o desafio de ser “rio urbano”, que tem alta velocidade de água da chuva em sua bacia de drenagem pelo solo impermeabilizado e o fenômeno causa sua variação entre profundidades de meio a quatro metros de profundidade em períodos curtos do ano, como observou Aray Martinho.

Além das águas, esgotos e drenagem dos rios e seus afluentes (naturais ou canalizados), o plano de resíduos sólidos, também concluído na Secretaria de Serviços Públicos, deve completar o Plano Municipal de Saneamento de maneira integrada aos demais.

Arborização
Outra questão relacionada aos subprogramas é o Plano de Arborização Urbana, que está em fase de contratação especializada. De acordo com Lucas Rodrigues o sistema tem sua origem no inventário que já vem sendo desenvolvido em parceria com a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente e que faz o levantamento de exemplares nas vias públicas e também de suas espécies, com apoio também do Jardim Botânico.

Nesse sentido, existe um complemento com outra das parcerias técnicas do Plano Diretor que detalhou 928 fragmentos naturais de mata atlântica e cerrado na área urbana do município, como o futuro Parque do Cerrado na região do Almerinda Chaves, e com o aumento de proteção das macrozonas rurais e das serras.

As ortofotos usadas no inventário são utilizadas apenas para espécimes isolados e não para as “manchas verdes” formadas por inúmeras copas como em algumas praças, parques e áreas verdes urbanas. A integração vai reunir ações complementares.

Também participaram dos reuniões os diretores Décio Luiz Pinheiro Pradela e Marcelo Pilon e o assessor Gustavo Diniz.

Objetivos
Os doze objetivos estratégicos dessa lei municipal são a preservação e recuperação de ecossistemas hídricos e naturais, a proteção e recuperação de bens de interesse histórico e cultural, a proteção e promoção do desenvolvimento rural, o fortalecimento da base econômica local, a melhoria na mobilidade e acessibilidade, a regulação do uso e ocupação do solo e da produção imobiliária, a contenção da urbanização desordenada, o aproveitamento de imóveis ociosos em áreas consolidadas, a melhoria de condições urbanas dos bairros, a provisão habitacional de interesse social, a urbanização e regularização de assentamentos e a gestão democrática nos rumos da cidade.

José Arnaldo de Oliveira
Fotos: Dorival Pinheiro Filho e Paulo Grégio

Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2016/07/29/plano-diretor-discute-organizacao-de-conferencia-nesta-quinta-4/