Conferência da Cidade divulga seu regimento interno pela comissão preparatória

Publicada em 16/08/2016 às 17:05

A 5ª Conferência Municipal da Cidade, no dia 27 (sábado), no Complexo Argos, com o tema “função social da cidade e da propriedade”, teve concluído seu regimento interno pela comissão preparatória. Veja como vai funcionar o evento.

Os objetivos do evento, alinhados ao processo estadual e federal, são de mobilizar a sociedade por agendas e planos para enfrentar os problemas das cidades, propiciar a participação de diversos segmentos da sociedade e estimular a gestão democrática das políticas de desenvolvimento territorial.

Pelo lado das finalidades, são o avanço na construção do sistema municipal de planejamento e gestão do desenvolvimento territorial, apontar prioridades de atuação às esferas municipal, estadual e federal, escolher delegados para a 6ª conferência estadual, eleger o Conselho Municipal de Política Territorial ou CMPT (definido na lei 8.683, do Plano Diretor Participativo) e deliberar sobre diretrizes de políticas de desenvolvimento urbano e rural e também ações para o cumprimento da função social da cidade e da propriedade.

Funcionamento
A conferência é organizada pela Prefeitura de Jundiaí, com a coordenação da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, em colaboração com a sociedade civil representada na comissão preparatória.

A programação é formada pelo credenciamento dos participantes, a abertura oficial, as orientações para a eleição de conselheiros e suplentes do CMPT, as mesas temáticas, o intervalo de almoço, a eleição dos conselheiros por entidades e regiões, a eleição dos delegados para a conferência estadual e a apresentação dos titulares e suplentes em plenária.

Inscrições
As pessoas interessadas em participar da conferência devem inscrever-se impreterivelmente das 8 às 10 horas do próprio dia 27, nas mesas credenciadoras no próprio Complexo Argos, junto ao auditório Elis Regina.

Para isso deverá se identificar em um dos três grandes segmentos. Como poder público (representantes de governo municipal), como moradores das sete regiões do mapa 14 (Central, Norte, Sul, Leste, Oeste, Zona Rural e de Proteção Norte e Zona Rural e de Proteção Sul) ou como entidades civis (entidades sindicais de trabalhadores, entidades de empresários urbanos e rurais, entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa ou entidades não-governamentais e coletivos organizados).

Formação
Com a inscrição feita com documento de identidade, os participantes acima de 16 anos de idade e sem limite máximo podem votar ou ser votados para formar o conselho tripartite de 36 integrantes, com doze de cada um desses três segmentos.

Como representantes de moradores ou entidades não podem se candidatar servidores comissionados. O formato nesse momento da conferência vai ser de votação aberta e múltipla, com nova votação em caso de empate.

No caso de moradores será feita por região de residência, que precisará ser confirmada em até cinco dias úteis posteriores e seguindo-se a lista de votação em caso de impedimento ou desistência. Já no caso das entidades, os votos serão considerados por cada uma delas (e não pelo seu número de pessoas presentes) e os candidatos devem ter carta de indicação das instituições ou grupos.

Estaduais
Para a escolha dos delegados à 6ª Conferência Estadual das Cidades, os conselheiros titulares e suplentes do CMPT serão candidatos naturais para o cenário previsto de dez representantes de Jundiaí indicados pelo poder público, sete pelos moradores, dois pelos trabalhadores, dois pelos empresários, dois pelas entidades profissionais e de pesquisa e um pelas organizações não-governamentais e coletivos. Em caso de empate nos segmentos, a deliberação final será feita na plenária.

Qualquer recurso sobre a 5ª Conferência Municipal da Cidade será recebido em até dez dias pelo endereço eletrônico planodiretorparticipativo@jundiai.sp.gov.br e a comissão preparatória pode requisitar a documentação pertinente em meio físico, com prazo de vinte dias para deliberação.

O Complexo Argos está localizado na avenida Dr. Cavalcanti, 396, próximo da esquina com avenida José do Patrocínio e do Terminal Vila Arens (com ponto de ônibus de diversas linhas na frente). O auditório Elis Regina está situado no prédio da Secretaria Municipal de Educação, com acessibilidade por escada e elevador.

Assessoria de Imprensa

Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2016/08/16/conferencia-da-cidade-divulga-seu-regimento-interno/