Prefeitura de Jundiaí

Conferência da Cidade terá mesas sobre função social e ambiental

A 5ª Conferência Municipal da Cidade de Jundiaí, no sábado (27) a partir das 8 horas, no Complexo Argos, tem a programação definida. De acordo com a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, o evento será marcado pela formação do novo Conselho Municipal de Política Territorial (CMPT) previsto na lei 8.683, elaborada pelo Plano Diretor Participativo.

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O período da manhã vai ter, no auditório Elis Regina, o credenciamento dos participantes das 8h às 10h, simultaneamente com a abertura da conferência, a apresentação de regimento interno e orientações gerais e as mesas temáticas com debate sobre o tema nacional das conferências, que é a função social (e ambiental) da cidade e da propriedade.

Após um intervalo de 1h30 depois do fim dos debates, a conferência retorna no período da tarde com a eleição de conselheiros e suplentes do CMPT por entidade e por regiões do município, de acordo com o regimento interno.

O conselho tripartite, com 36 titulares e 36 suplentes, vai atuar na Política Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural ao lado do núcleo de planejamento e desenvolvimento de projetos especiais e de um novo sistema municipal de planejamento e gestão territorial (com mais integração de setores em base comum georreferenciada).

O processo da tarde também escolhe os delegados que participarão da Conferência Estadual das Cidades. Depois de todos apresentados em plenária, ocorre o encerramento do evento.

O auditório Elis Regina fica no Complexo Argos, na avenida Dr. Cavalcanti, 396, Vila Arens. O acesso pode ser feito também por linhas de ônibus que passem por essa via, pela avenida Vigário J.J. Rodrigues ou pela proximidade do Terminal Vila Arens.

Objetivos
Os objetivos inscritos na lei 8.683, definidos ao longo do processo participativo, são a preservação e recuperação de ecossistemas hídricos e naturais, a proteção e recuperação de bens de interesse histórico e cultural, a proteção e promoção do desenvolvimento rural, o fortalecimento da base econômica local, a melhoria na mobilidade e acessibilidade, a regulação do uso e ocupação do solo e da produção imobiliária, a contenção da urbanização desordenada, o aproveitamento de imóveis ociosos em áreas consolidadas, a melhoria de condições urbanas dos bairros, a provisão habitacional de interesse social, a urbanização e regularização de assentamentos e a gestão democrática nos rumos da cidade.

Mesas temáticas
As mesas temáticas com debate no período da manhã vão contar os convidados Lincoln Paiva (“Cidade Viva”), Afonso Peche Filho (“Terra Jundiaí”) e Giany Aparecida Póvoa (“Construindo Nossa Cidade”). Veja os resumos prévios.

Terra Jundiaí
Orientada por Afonso Peche Filho, do Instituto Agronômico de Campinas. Todo o município de Jundiaí faz parte da Área de Preservação Ambiental (APA). Regiões ambientalmente mais frágeis necessitam de restrições de uso e políticas específicas para a sua conservação, como é o caso da Serra do Japi, patrimônio e símbolo da cidade. O novo Plano Diretor Participativo avança ainda mais, aproximando os limites da Zona Urbana com as demarcações do decreto da APA, criando as Zonas de Desenvolvimento Periurbano como forma de amortecer a urbanização, a Zona de Proteção da Serra dos Cristais, a Zona de Produção Agrícola e Desenvolvimento do Turismo Rural e Cultural e, especialmente, a Zona de Proteção e Recuperação Ambiental das Bacias do Jundiaí Mirim, Capivari e Cachoeira/Caxambu. A finalidade desse novo zoneamento não é o “congelamento” das regiões rurais da cidade, mas intensificar a fiscalização e promover ocupações e usos compatíveis com as características da região: a produção e o turismo rural, a manutenção dos remanescentes de vegetação, das nascentes, dos mananciais e da produção de água. Portanto, o município de Jundiaí – como um todo – deve usufruir da vocação e dos benefícios que nossa Zona Rural pode proporcionar. Quais são as necessidades específicas dos jundiaienses que moram no campo? Quais são os principais gargalos e obstáculos dos produtores rurais? Que novas técnicas e usos do solo podem desenvolver a economia rural, preservando também a água e o ar da cidade de Jundiaí? De que maneira podemos integrar melhor o desenvolvimento rural com o desenvolvimento urbano?

Cidade Viva
Orientada por Lincoln Paiva, do Instituto Mobilidade Verde. Nem só de concreto, asfalto e carro é feita uma cidade, que não é um amontoado de prédios e pessoas mas um organismo vivo habitado por milhares de histórias individuais e coletivas. Por isso o Plano Diretor Participativo preocupou-se não apenas com a ocupação do território, indicar o que pode e o que não pode aqui e ali, mas enxergou a cidade como um patrimônio coletivo e que deve ser usufruída por todos.

Onde descansamos? Onde trabalhamos? Onde nos divertimos, nos encontramos, comemos, compramos, sonhamos e vivemos? As respostas para essas perguntas são em parte os edifícios e praças da cidade, a circulação econômica do comércio e dos serviços, as políticas públicas como a Cultura e a Educação. A segunda parte da resposta somos nós, o pulsar da cidade feito de forma autônoma, natural e cotidiana pelas crianças que brincam na praça, os casais que se encontram e desencontram, os amigos que conversam sentados à mesa; de manhã, de tarde, de noite, de madrugada. A cidade é um organismo vivo.

Qual é a “vida” de Jundiaí hoje? Quais são os palcos e cenários que temos hoje para o desenrolar de tantas histórias e quais outros precisamos ter? A vida na cidade é diversificada mas equilibrada em todo o território? O que um espaço precisa ter para proporcionar oportunidades de encontro, de caminhabilidade, de bem-estar, de vontade estar e de pertencer? Que tipos de atividade são fomentadas hoje no município e que outras ficam à deriva? Quais valores e identidades preservamos e quais outros precisamos recuperar e cuidar? O que tem e não tem para se fazer na cidade? Quais políticas são necessárias para fomentar a cultura e o uso dos espaços públicos?

Construindo nossa Cidade
Orientada por Giany Aparecida Póvoa, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Semads). Uma cidade é resultado complexo de uma série de variáveis, produto do trabalho humano e da sociedade, edificada sobre condições físicas objetivas, delimitada por parâmetros definidos por leis e convenções, adequadas às necessidades impostas pela economia e pelo tempo, como também passível de acasos e do inesperado. Por isso cada cidade – além de única – é um objeto urbanístico, histórico, geográfico, econômico, cultural, político. A cidade é a realização da necessidade e dos sonhos humanos. Entre todos os fatores que fazem crescer e desenvolver a cidade, um nos é especial, a vontade de melhorar e de mudar: os anseios de cada um por viver bem e com os outros, com conforto, em um ambiente agradável, socialmente justo, equilibrado, mas diversificado. O novo Plano Diretor Participativo cria novas ferramentas para dar mais qualidade ao município, desde a arborização até a vida interna de cada bairro e a sua integração com a cidade. E insere no processo de reflexão e decisão todos os moradores e entidades da sociedade civil.

A cidade que temos hoje é aquela que queremos? Conhecemos nosso território, o que ele oferece e quais são seus problemas? Todas as necessidades e direitos estão sendo atendidos? Os serviços públicos oferecidos estão adequados com o que a comunidade precisa? De quais intervenções meu bairro precisa para ficar ainda mais agradável e integrado com minha cidade?

José Arnaldo de Oliveira
Fotos: Fotógrafos PMJ

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