Acordo de TAC amplia área regularizada da Reserva da Serra do Japi

Publicada em 21/09/2016 às 14:47

Uma doação de 200 mil metros quadrados, fruto de um acordo obtido pelo Ministério Público Estadual, fez a área regularizada da Reserva Biológica Municipal da Serra do Japi (Rebio), vinculada à Prefeitura de Jundiaí, ser ampliada ao patamar de 48% de domínio público nessa importante unidade de conservação.

Neste ano, as áreas regularizadas na reserva já atingiram 206.711 mil metros quadrados e, somados aos 645. 598 mil metros quadrados de 2015, atingem 852.309 mil metros quadrados.

Reserva biológica atualmente está focada na parte mais alta da serra

O quadro geral da regularização da Reserva Biológica Municipal (Rebio Serra do Japi), criada em 1991, chega a 9,862 milhões de metros quadrados. Sua área total é de 20,71 milhões de metros quadrados (ou 20,71 quilômetros quadrados).

A doação de 200 mil metros quadrados corresponde à gleba III do Sítio Lamarão, dentro dos limites da Rebio Serra do Japi. Foi viabilizado por um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) aplicado pelos promotores a um empreendimento com irregularidades pendentes a título de compensação ambiental.

Essa reserva é considerada uma das mais importantes unidades estaduais e nacionais de preservação da mata atlântica e referência para centenas de pesquisas científicas de grande repercussão, especialmente sobre diversidade biológica. Cabe lembrar que a Rebio, por sua vez, representa 22,5% da área tombada da Serra do Japi no município de Jundiaí.

Regularização das áreas fortalece a preservação

Além do TAC, outros instrumentos que foram usados recentemente para a regularização de áreas na reserva são o Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental, aplicado por órgãos como a Companhia Ambiental do Estado, a Cetesb, e o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), aplicado pela Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, da Prefeitura de Jundiaí.

José Arnaldo de Oliveira
Fotos: arquivo PMJ

Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2016/09/21/acordo-de-tac-amplia-area-regularizada-da-reserva-biologica-municipal-da-serra-do-japi/