Grupo técnico define prazo de transição de nova lei de parcerias

Publicada em 21/09/2016 às 16:11

A Comissão Intersetorial de Parcerias, criada em abril deste ano para articular a regulamentação da lei federal 13.019, definiu, nesta quarta-feira (21), uma transição no município com a prorrogação dos atuais convênios e parcerias em 2017 para a segurança jurídica de todas as entidades em sua adequação aos novos indicadores sociais e regras nacionais.

O marco regulatório das organizações da sociedade civil (OSC) vem sendo construído de forma participativa para os futuros termos de colaboração (com iniciativa do poder público, geralmente para atividades continuadas), de fomento (com iniciativa proposta pela sociedade civil, geralmente em projetos de inovação técnica ou social) e de cooperação (em parcerias que não envolvem recursos financeiros), que substituem os atuais convênios.

Rodrigo: a regulamentação visa qualidade de planos de trabalho de serviços

“O objetivo é elevar a qualidade dos planos de trabalho, por isso esse trabalho intenso com a sociedade civil e espaços especializados”, afirma o coordenador da comissão, Rodrigo Mendes Pereira.

A reunião contou com mais de 70 participantes, sendo 45 deles integrantes de entidades. O grupo principal da comissão tem vinte técnicos concursados de setores como controladoria, negócios jurídicos, administração, finanças, cultura, educação, assistência e desenvolvimento social, habitação, conselhos, coordenadorias e gabinete e teve 15 reuniões no período, quatro delas com organizações da sociedade civil e conselhos.

Também ocorreram encontros com representantes de instituições externas como o Tribunal de Contas do Estado ou a Pontifícia Universidade Católica, ambos em São Paulo. O segmento de saúde, mesmo com regras específicas, também tem participado.

Reunião ampliada da Comissão Intersetorial de Parcerias

Os termos aditivos, que visam garantir a segurança jurídica dos serviços atuais na lei federal que tem vigência a partir de 1º de janeiro de 2017, devem ser legalmente finalizados neste ano junto com aspectos como da minuta de regulamentação como editais de chamamento, minutas de termos de parcerias, plataforma informatizada de gestão e manuais para entidades, entre outros detalhes.

José Arnaldo de Oliveira
Fotos: Alessandro Rosman

Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2016/09/21/grupo-tecnico-define-prazo-de-transicao-de-nova-lei-de-parcerias/