Correção do IPTU na cidade será menor para o exercício de 2017

Publicada em 16/12/2016 às 16:08

O valor do IPTU de 2017 passará por uma correção de 7,39%, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo IBGE entre o período de dezembro de 2015 e novembro de 2016, sendo divulgado recentemente pelo mesmo instituto. O índice ficou 3,58% menor que o registrado na atualização do imposto em 2016 – 10,97%. A expectativa de arrecadação da Prefeitura de Jundiaí, já prevista na Lei Orçamentária para 2017, é de mais de R$ 148 milhões.

Os carnês começam a ser entregues após 15 de janeiro, com vencimentos entre 20 e 24 de fevereiro de 2017.

A redução poderá chegar a 10% do valor devido caso o contribuinte esteja em dia (adimplente) com todos os débitos passados do IPTU até 31/12/2016 e optar pelo pagamento do carnê 2017 à vista. Os descontos já virão discriminados no carnê para conhecimento dos contribuintes.

Para quem estiver adimplente e parcelar o pagamento, o abatimento será de 5% no valor de cada parcela.

“Financeiramente, é muito interessante para o contribuinte fazer o pagamento à vista. É um desconto considerável, logo, fará uma diferença significativa no bolso do proprietário do imóvel”, aponta o secretário de Finanças, Celso Luiz Coletti.

“Após o vencimento, o pagamento só poderá ser feito parceladamente, e o contribuinte deverá retirar a 2ª via da parcela através do site. Nesse cenário, o valor já sairá corrigido e o pagamento poderá ser efetuado em qualquer agência bancária”, explicou a responsável pelo departamento do IPTU, Elaine Borin Barreto Serrano.

Isenções
Aposentados e pensionistas têm isenção no pagamento do IPTU. Porém, algumas condições devem ser observadas para que o benefício seja concedido:

receber até 3 salários mínimos;
área do imóvel construído de até 120 m²;
ser o proprietário e morar no imóvel.

A solicitação de isenção deve ser feita para que o benefício seja concedido no exercício subsequente. Para fazer o pedido, o interessado deve comparecer ao Poupatempo com o comprovante de renda, escritura do imóvel e comprovante de residência. Há outras categorias de beneficiados pela isenção, que podem ser conferidas na Lei Municipal 460/2008.

Para quem não receber o carnê
O contribuinte que não receber o Carnê/Notificação até a data limite de 14 de fevereiro de 2017, deverá requerê-lo, no posto de atendimento da Prefeitura que fica no Poupatempo, na Av. União dos Ferroviários, 1760, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e aos sábados, das 9h às 13h, mediante a exibição do carnê do IPTU relativo ao exercício (ano) anterior, ou ainda, retirá-lo através desse site.

Inadimplência
Os inadimplentes serão inscritos na Dívida Ativa do município e podem, em último caso, ser protestados judicialmente pela Prefeitura, em face de lei federal. O número de protestos contra pessoas físicas, no entanto, vem caindo significativamente após a implementação da nova Lei Municipal do Parcelamento, no final de 2014.

O parcelamento de débitos atrasados pode ser feito em até 120 vezes e vale para as dívidas contraídas até o ano anterior ao ano corrente. O interessado em ficar em dia com a Prefeitura deverá procurar o posto de serviços da Prefeitura dentro do Poupatempo.

O contribuinte em débito deve mensalmente retirar sua guia de pagamento acessando o site da Prefeitura.

Thiago Secco

Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2016/12/16/correcao-do-iptu-sera-menor-em-2017/