Prefeitura de Jundiaí

Conselho Municipal de Educação está com inscrições abertas

A Unidade de Gestão de Educação abriu inscrições para interessados em participar do Conselho Municipal de Educação. O edital está publicado na Imprensa Oficial desta sexta-feira (31), página 40. O período de inscrição é de segunda (3) e sexta-feira (7), das 9h às 17h, na Unidade de Gestão de Educação, localizada no Complexo Argos, na avenida Dr. Cavalcanti, 396, Vila Arens – 1º andar.

LEIA TAMBÉM
Educação abre inscrição para Conselho de Alimentação Escolar

Podem se inscrever para as vagas representantes do sistema privado de ensino (um titular e um suplente); da Associação de Pais e Mestres das escolas do Sistema Municipal de Ensino e da Rede Estadual, sendo uma indicação de pai de aluno por escola (dois titulares e dois suplentes – um do Sistema Municipal e um da Rede Estadual); e de instituições estudantis, sendo uma inscrição por entidade (um titular e um suplente).

A ficha para inscrição está disponível no site da Prefeitura ou poderá ser retirada na Unidade de Gestão de Educação.

O Conselho Municipal de Educação foi instituído pela Lei 5.088/1997 e alterado pela Lei 6.794/2007. Entre as atribuições estão: assessorar o Executivo, sugerindo medidas para a organização do Sistema Municipal de Ensino e para o Plano Municipal de Educação; fiscalizar as atividades referentes à assistência social escolar; emitir parecer sobre os assuntos de ordem pedagógica e educação; incentivar ações educativas, sociais e culturais, visando ao crescimento profissional dos trabalhadores da área; e contribuir para o aprimoramento e cumprimento da legislação que contempla o Sistema Municipal de Ensino.

O mandato dos conselheiros é de dois anos.

Assessoria de Imprensa