Decreto garante uso do nome social na administração pública

Publicada em 17/05/2017 às 20:46

A Prefeitura de Jundiaí apresentou, na noite desta quarta-feira (17), um decreto municipal que garante o uso do nome social na administração pública direta e indireta para travestis e transexuais. A iniciativa foi apresentada em um evento que celebrou o Dia Internacional de Combate à Homofobia, no Complexo Argos. O decreto será publicado na Imprensa Oficial nos próximos dias.

Na abertura do evento, a assessora municipal de Políticas para Diversidade Sexual, Kelly Cristina Galbieri, explicou que a publicação do decreto torna a adoção do nome social obrigatória nas instituições públicas municipais, desde que seja da vontade do interessado. “É realmente uma conquista importante para a população LGBT de Jundiaí, que reivindicava este direito há muito tempo”, disse.

Aline destacou a importância da Assessoria como elo entre Poder Público e população LGBT

A assessora destacou que o órgão, criado nesta gestão, será um instrumento de luta pela garantia dos direitos da população LGBT jundiaiense. “É um compromisso do prefeito Luiz Fernando Machado trabalhar para atender da melhor forma possível as demandas existentes, que são muitas”, destacou Kelly.

Na primeira palestra da noite, a psicanalista e professora universitária Aline Aleixo falou sobre heterogeneidade, tendo como base três pilares principais: sociológico, psicanalista e científico. Ela citou hipóteses construídas sob esses três pontos de vista para a homofobia. “Há estudos que mostram que a homossexualidade gera uma ambivalência que causa desconforto em grupos formados a partir da ideia de que é preciso ter certezas. A possibilidade de transitar entre diversas identidades é algo não compreendido por esses grupos”, comentou.

Quem também participou do evento foi a engenheira química, professora universitária e militante Camila Godoi, que fez um relato de sua experiência após ter passado pelo processo de transexualização. Ela recebeu de forma positiva a informação sobre a publicação do decreto e a criação da Assessoria de Políticas para Diversidade Sexual. “É uma importante conquista para a população LGBT. É importante que poder constituído, seja ele qual for, reconheça a necessidade de atuar de forma mais ativa na garantia dos direitos desta minoria”, destacou.

Já a psicanalista Aline lembrou que a Assessoria é um importante elo entre a Administração e a população. “Minha expectativa é de uma otimização nas tratativas das demandas que existem, o que vai gerar reflexos positivos”.

Assessoria de Imprensa
Fotos: Fotógrafos PMJ

Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2017/05/17/decreto-garante-uso-do-nome-social-na-administracao-publica/