Governo e Finanças realiza audiência pública sobre metas fiscais
Publicada em 31/05/2017 às 17:41O gestor de Governo e Finanças, Jose Antonio Parimoschi, apresentou, na manhã desta quarta-feira (31), as metas fiscais e os resultados apurados no primeiro quadrimestre deste ano em uma audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores. No próximo dia 7 de junho, será realizada uma outra audiência, desta vez para tratar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
De acordo com os dados apresentados, o crescimento da receita nos quatro primeiros meses deste ano foi de 4,6% em termos nominais, o que, segundo o gestor, confirma que a previsão de alta de 10,7% na arrecadação para 2017 estabelecida no ano passado é “irreal”. “Por isso estamos fazendo um ajuste fiscal responsável para adaptar o tamanho da despesa ao tamanho da arrecadação, inclusive para evitar onerar ainda mais o cidadão por meio do aumento de impostos”, destacou Parimoschi.
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Em relação às despesas correntes, o balanço apresentado mostra que o apurado no primeiro trimestre chegou a R$ 467,97 milhões, que representa 25,94% do previsto no Orçamento. Já as despesas de capital totalizaram R$ 4,21 milhões, ou 2,10% do estabelecido na LOA. “Cabe ressaltar que este índice é baixo porque o maior volume de recurso previsto para ser aplicado neste quesito refere-se ao projeto do BRT, que está suspenso por determinação da Justiça”, explicou Parimoschi.
O gestor da UGGF voltou a destacar o nível “preocupante” das despesas com pessoal, que totalizaram R$ 772,78 milhões no primeiro quadrimestre, ou seja, 45,85% da Receita Corrente Líquida (RCL) do período. O limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 51,30%. “Somente este ano vamos gastar R$ 28 milhões para pagar o reajuste aprovado em 2015. Há, ainda, uma previsão de outros R$ 13,5 milhões decorrentes dos aumentos que serão dados em função das progressões por tempo de serviço, previstos no Regime Jurídico dos Servidores Públicos”, pontuou.
O relatório completo sobre as metas fiscais do primeiro quadrimestre, apresentado na audiência pública, está disponível no Portal da Transparência (Financeiro > Orçamentos e Contas > Audiências Públicas).
Assessoria de Imprensa
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