Prefeitura de Jundiaí

Prefeitura se une com organizações para incentivar destinações do IR a projetos

Parimoschi frisou a importância da aproximação entre o poder público, as entidades e a sociedade

A Prefeitura de Jundiaí, em parceria com a  Receita Federal do Brasil, o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), a Associação Contábil (CONT), o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-SP Regional em Jundiaí), promoveu na terça-feira (12) um encontro com representantes de mais de trinta escritórios de contabilidade a fim de incentivar a destinação de Imposto de Renda aos Fundos Municipais atrelados às Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social (UGADS). O intuito é promover a implantação, manutenção e desenvolvimento de programas e ações dirigidas a crianças, adolescentes e idosos.

De acordo com a legislação brasileira, até 31 de dezembro deste ano, pessoas jurídicas que optarem pelo lucro real podem destinar até 1% do Imposto de Renda devido ao Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e outro 1% para o Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa (FUMDIPI). Já as pessoas físicas também podem fazer, até abril, a destinação de até 6% do Imposto de Renda devido para esses Fundos.

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Durante o encontro, realizado no auditório do Sescon, o gestor de Governo e Finanças, José Antonio Parimoschi, frisou a importância da parceria entre o poder público, entidades e iniciativa privada a fim de viabilizar projetos sociais que beneficiam a comunidade. “O prefeito Luiz Fernando Machado decidiu estimular essa iniciativa, pois ela é fundamental para que possamos destinar recursos extras para projetos sociais de grande importância para a cidade,  como os que são desenvolvidos pelos fundos municipais da Criança e do Adolescente e do Idoso. A Administração tem atuado para aumentar o nível de transparência dos dados e indicadores que demonstram o desempenho das políticas públicas e isso ajuda a dar mais credibilidade para esses projetos. O lançamento do Observatório Jundiaí, na segunda-feira (11), vai disponibilizar essas informações para a população”.

Para a presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Criança e do Adolescente (CMDCA), Alda Maria Carrara, o estímulo à participação é essencial. “A Prefeitura abriu uma porta de acesso para que as pessoas participem dessa causa e que os recursos permaneçam no Município. Além do encontro promovido pelo Prefeito com os empresários em outubro, agora vem esse encontro para estender o convite aos contabilistas e aos seus clientes.”

Também participaram do encontro a delegada substituta da Receita Federal em Jundiaí, Célia Vendramin Martinelli; o representante do Sescon Jundiaí, Leonardo Mazzola; o delegado regional do CRC, Valdir Segato; o representante da CONT, Fernando Mango; e Rosemary Hanai representando o presidente Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (Comdipi), Milton Calzavara; além de representantes do Núcleo de Articulação das Políticas de Direitos Humanos da Unidade de Gestão da Casa Civil.

Destinação
Os interessados em fazer a destinação para o FMDCA podem fazer o depósito em: Caixa Econômica Federal, agência 0316, operação 006, conta corrente 52 – 0, CNPJ 17.498.120/0001-63. Uma vez realizado o depósito, é necessário o envio do Comprovante de depósito, com Nome ou Razão Social, CPF ou CNPJ e Endereço para envio do recibo via Correio através do e-mail cmdca@jundiai.sp.gov.br.

Já aqueles que quiserem destinar para o FUMDIPI devem fazer o depósito em: Caixa Econômica Federal, agência 0316, conta corrente 50 – 4, CNPJ: 17.498.053/0001-87. Também uma vez realizado o depósito, é necessário o envio do Comprovante de depósito, com Nome ou Razão Social, CPF ou CNPJ e Endereço para envio do recibo via Correio para o e-mail comdipi@jundiai.sp.gov.br.

Os recursos destinados aos Fundos ficam nos cofres públicos. Sua destinação, entretanto, é decidida em plenária pelos respectivos Conselhos, que são de caráter deliberativo. As principais destinações são projetos sociais das entidades e instituições registradas, abrigamento e acolhimento, além de recursos com eventos e material gráfico de campanhas das entidades.

Assessoria de Imprensa
Foto: Fotógrafos PMJ

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