Prefeitura já pagou 65% das dívidas herdadas da gestão passada
Publicada em 27/12/2017 às 12:01 De acordo com a Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF), a Prefeitura de Jundiaí pagou, entre janeiro e novembro de 2017, R$ 92,8 milhões em dívidas herdadas da administração passada, montante que representa 65% do débito deixado pelo governo anterior, que totaliza R$ 142 milhões. Desse total, R$ 128,8 milhões são dívidas que foram assumidas sem que houvesse caixa para lastrear os pagamentos, o que afronta o art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.Segundo a UGGF, os outros 35% estão equacionados pela Lei Municipal nº 8.894/17, que ratificou os atos do Programa de Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores e a adesão ao parcelamento de débitos previdenciários junto à Receita Federal do Brasil, juntamente com o acordo de parcelamento 261/17 com o Iprejun.
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O pagamento dessas dívidas e dos compromissos financeiros deste ano só foram possíveis graças ao ajuste fiscal e a responsabilidade no gerenciamento de recursos públicos implementado nesta gestão. “Recuperamos a capacidade de planejar e a credibilidade da Prefeitura com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços entregues à população. Estamos fazendo um ajuste nos gastos públicos e adequando-os à realidade da arrecadação da cidade”, comenta o prefeito Luiz Fernando Machado.
Somente neste mês de dezembro, foram injetados cerca de R$ 115 milhões na economia jundiaiense com o pagamento de R$ 48 milhões referentes ao 13º mais R$ 57 milhões dos salários dos servidores municipais, além de R$ 7,5 milhões do vale alimentação acrescido do bônus de natal. “Chegamos ao final do ano com a Prefeitura sem nenhum pagamento em atraso, inclusive das dívidas herdadas. Fizemos um escalonamento dos débitos no início do ano e todos os compromissos estão sendo quitados rigorosamente em dia. Dessa forma, recuperamos a confiança dos fornecedores, servidores e investidores na cidade e isso traz benefícios para nossa economia”, acrescenta o gestor da UGGF, José Antonio Parimoschi.
Em função do estrangulamento da capacidade de investimento do Município por conta da elevação exagerada dos gastos obrigatórios no período de 2013 a 2016, um dos focos neste primeiro ano de governo do prefeito Luiz Fernando Machado foi ajustar o orçamento ao tamanho da arrecadação e fazer funcionar o que já existe, ressalta o gestor. “Cortamos 30% dos cargos em comissão e reduzimos o número de secretarias para 16 unidades, para gerar economia. Estabelecemos um novo modelo de gestão, por plataformas de serviços, que aumenta o alcance e eficiência dos projetos e, desta forma, garante a prestação de serviços à população aliada à economia de recursos públicos”, explica Parimoschi.
Assessoria de Imprensa
Foto: Fotógrafos PMJ
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