Prefeitura de Jundiaí

Regularização fundiária do Jardim Tamoio entra na pauta da Câmara

Nesta terça-feira (20), a Câmara Municipal tratará em sua sessão ordinária sobre o Projeto de Lei Nº 12.491, que autoriza a doação de uma área dentro do Jardim Tamoio para a Fundação Municipal de Ação Social (FUMAS). A área em questão – que começa na Av. Carlos Ângelo Mathion e se estende pelas Ruas Bastos e Tatuí – é o sistema de lazer do bairro e encontrava-se ocupada irregularmente.

O projeto de lei tem por objetivo a desafetação da área pelo Município de Jundiaí e sua doação à FUMAS, que então aprovará o projeto de parcelamento e executará as obras de infraestrutura no local. Ainda não foi definida a forma de construção das unidades habitacionais no local.

O processo de urbanização desse local teve início em 2011 com a retirada das famílias, boa parte delas sendo beneficiadas com um imóvel no Residencial Tupi e outras com o benefício do auxílio-moradia. Quatro famílias ainda residem no local.

“Com a aprovação do projeto, será possível dar continuidade à regularização fundiária do local, com o parcelamento da área e execução das obras de infraestrutura, possibilitando o retorno das famílias que recebem auxílio-moradia e também atender essas que permaneceram no local”, complementa a superintendente.

Ao todo, serão implantados 20 novos lotes, além dos outros quatro já ocupados pelas famílias do local.

Assessoria de Imprensa – FUMAS