Prefeitura de Jundiaí

Nota Oficial – Transporte por aplicativos

A Unidade de Gestão de Mobilidade e Transporte (UGMT) informa que, assim que publicado na Imprensa Oficial o resultado do Edital de Chamamento Público para Credenciamento dos Aplicativos, em resposta ao edital de credenciamento das empresas Operadoras de Tecnologia de Transporte Coletivo, cujo prazo de vigência foi prorrogado para o dia 27 de junho de 2018, o serviço de transporte por aplicativo estará sujeito à fiscalização no Município.

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A regulamentação é importante para o serviço, uma vez que garante mais segurança e conforto para os usuários, sendo este o objetivo do decreto.

Conforme o Decreto nº 27.282, de 19 de janeiro de 2018, que sofreu adequações em 19 de abril em razão da publicação da Lei Federal 13.640/18, as operadoras interessadas em explorar o serviço devem se cadastrar na Prefeitura. O cadastramento pode ser feito a qualquer momento.

Cabe ressaltar que a Prefeitura tem recebido, desde o início do processo de regulamentação, manifestações e colaborações de diversos grupos de motoristas e munícipes que utilizam o chamado transporte por aplicativo.

Assessoria de Imprensa