Prefeitura promove consulta pública sobre Decreto 26.773

Publicada em 24/12/2018 às 10:24

Comissão Intersetorial das Parcerias foi criada no ano passado para discutir o tema

A Prefeitura de Jundiaí promove, entre os dias 2 e 12 de janeiro, uma consulta pública sobre o Decreto Municipal 26.773/2016, que rege as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas pela Administração com Organizações da Sociedade Civil (OSC). A realização da consulta visa a participação da sociedade e o fortalecimento do espírito democrático.

As alterações a serem realizadas surgiram da necessidade diária e da realidade que se impõe, tornando a execução mais eficiente e eficaz, após a experiência obtida através da aplicabilidade da Lei Federal 13.019/2014, que passou a vigorar nos Municípios em janeiro de 2017. “A ideia é reduzir os trâmites internos necessários e, desta forma, otimizar o processo, sempre mantendo a transparência das ações”, explica o diretor do Departamento de Convênios e Parcerias, Tales Calegari.

Para participar, é preciso responder uma pesquisa uma única vez, informando, na primeira página, os dados básicos e, na página seguinte, preencher o campo específico com comentários e sugestões para cada alteração proposta. A confirmação da participação será enviada para o e-mail cadastrado pelo participante.

O formulário de participação será disponibilizado nos próximos dias no link https://marcoregulatorio.jundiai.sp.gov.br/consulta-publica-alteracao-no-decreto-municipal/.

Assessoria de Imprensa
Fotos: Fotógrafos PMJ

Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2018/12/24/prefeitura-promove-consulta-publica-sobre-decreto-26-773/