Casa Civil promove plenária sobre Marco Regulatório

Publicada em 09/01/2019 às 17:10

Nesta quarta-feira (09), um grupo de servidores municipais participou de uma plenária promovida pela Unidade de Gestão da Casa Civil (UGCC) com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre a consulta pública para alteração do decreto 26.773/2016, que rege as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas pela Administração com Organizações da Sociedade Civil (OSC). O formulário de participação na referida consulta pode ser acessado, até o dia 31 de janeiro, neste link.

Servidores tiraram dúvidas e apresentaram questionamentos em plenária no Paço Municipal

Durante a plenária, foram discutidos aspectos práticos da aplicação da Lei Federal 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil) a fim de esclarecer dúvidas que surgem no cotidiano. “Trata-se de uma legislação nova e é natural que surjam questionamentos. É justamente para tornar mais célere o processo interno que estamos fazendo uma consulta pública para alterar o decreto”, destaca o diretor do Departamento de Convênios e Parceiras da UGCC, Tales Calegari.

Os servidores presentes também debateram algumas alterações que serão propostas ao decreto. As mudanças sugeridas pela UGCC estão disponíveis no site da consulta pública. Qualquer pessoa pode sugerir uma alteração.

A plenária contou com a participação dos membros da Comissão Intersetorial das Parcerias.

Assessoria de Imprensa
Foto: Fotógrafos PMJ


Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2019/01/09/casa-civil-promove-plenaria-sobre-marco-regulatorio/