Prefeitura de Jundiaí

G-20 paulista debate reflexos da proposta de reforma tributária

Após reunião realizada nesta segunda-feira (10), coordenada pelo prefeito Luiz Fernando Machado e pelo gestor de Governo e Finanças, José Antonio Parimoschi, representantes dos municípios paulistas com maior PIB (G-20) definiram pontos fundamentais para realização de uma reforma tributária justa e que contribua para o crescimento sustentável do país na próxima década. Esses pontos serão transformados em um documento que será entregue para o governador do Estado de São Paulo, presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, presidente da República e para o relator da reforma na Comissão Especial, propondo um aprofundamento sobre os debates em torno da PEC 45/2019, que tramita na Câmara.

Economista e sócio da Aequus apresentou dados sobre a PEC 45/2019

O prefeito Luiz Fernando destacou a importância da iniciativa conjunta entre os municípios, que são responsáveis por atender a maioria das demandas da população atualmente. “Temos que conscientizar, não só os políticos, mas também a população, sobre os reflexos da reforma na vida das pessoas. A proposta que está em trâmite no Congresso pode gerar perda de receita para algumas administrações municipais e isso pode representar menos investimentos em áreas fundamentais como educação, saúde e segurança”, disse. “A elaboração do documento é o início de uma discussão propositiva para contribuir com o país. Queremos levar ao Congresso o contexto da aprovação de uma reforma tão complexa sem a participação das cidades”, completou.

Durante o encontro, ficou decidido que o documento será no formato de Nota Técnica e que terá como base os pontos fundamentais para uma reforma tributária justa e que traga maior eficiência para o sistema e menos obrigações para os contribuintes, além de mais racionalidade na partilha dos recursos arrecadados. “O texto será objetivo e com respaldo nas evidências constatadas no sistema tributário após 1988, ano em que a Constituição foi promulgada, e nas realidades dos municípios. A reforma do pacto federativo, que distribui as responsabilidades entre os entes, também deve ser incluído nessa discussão. O documento não terá apelos políticos nem críticas que não sejam fundamentadas em estudos técnicos”, destacou Parimoschi.

Segundo um estudo apresentado pelo economista e especialista em Contas Públicas, Alberto Borges, vários municípios terão perdas consideráveis em suas receitas caso a proposta seja aprovada da forma como está, como é o caso de Campinas, Cubatão, Guarulhos, Jundiaí, Paulínia e São Bernardo do Campo, entre outros. “A PEC prevê um período de transição de pelo menos 10 anos sem que as cidades tenham qualquer perda, mas não está claro se será possível assegurar essa situação”, explicou.

Reunião foi realizada na Sala de Situação do Paço Municipal de Jundiaí

Um dos presentes ao encontro, o prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira, ressaltou que a Nota produzida a partir dos encontros do G20 visa mostrar ao Congresso que os municípios não são contra a Reforma, mas que precisam participar do debate, com responsabilidade. “Queremos reforçar que é importante para todo o País que a PEC traga simplificação fiscal, justiça tributária e racionalidade na distribuição das receitas”, pontuou. O prefeito de Osasco, Rogério Lins, e o vice-prefeito de Santos, Sandoval Soares, corroboraram a opinião de Nogueira.

Participaram da reunião desta segunda secretários de finanças e fazenda de Campinas, Cubatão, Diadema, Guarulhos, Jundiaí, Osasco, Paulínia, Ribeirão Preto, Santos, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São José dos Campos e Sorocaba.

Assessoria de Imprensa
Fotos: Fotógrafos PMJ

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