Prefeitura de Jundiaí

Programa Cidade Legal amplia regularizações fundiárias em Jundiaí

Ampliação do Programa Cidade Legal em Jundiaí permitirá que mais famílias recebam a matrícula do imóvel (lote e construção), como foi feito neste ano na Vila dos Sonhos, no Jardim São Camilo

Os trabalhos de regularização fundiária promovidos pela Prefeitura de Jundiaí através da Fundação Municipal de Ação Social (FUMAS) acabam de receber mais um importante reforço vindo através do Programa Cidade Legal, ligado à Secretaria de Estado da Habitação. Em visita realizada na manhã desta quarta (25) à Daniela Altavista, secretária executiva responsável pela coordenação do programa, a superintendente da FUMAS, Solange Marques, confirmou a notícia de que Jundiaí receberá recursos para estender para todo o Jardim Novo Horizonte os trabalhos de regularização fundiária que já foram iniciados para 211 moradias pertencentes à Fase 1.

A regularização fundiária de uma moradia significa que a família que reside naquele espaço terá lote e construção regularizados, ou seja, será o proprietário do imóvel que ocupa. “Já estamos regularizando com orçamento municipal a primeira fase do Jardim Novo Horizonte e, recentemente, recebemos a liberação de recursos do Cidade Legal para regularizar em torno de 700 moradias em outros dois núcleos, o Jardim Antonieta e o Jardim Vitória (Núcleo Balsan)”, contou a superintendente, lembrando que há poucos dias a equipe técnica da FUMAS iniciou os trabalhos de conferência cadastral das moradias incluídas na primeira fase da regularização fundiária do bairro, que contempla 211 lotes.

“Com esta resposta favorável que tivemos hoje pelo Cidade Legal, agora teremos como concluir toda a regularização no Novo Horizonte. Nos próximos dias, o Cidade Legal fará uma vistoria no bairro e, em breve, receberemos a ordem de serviços para iniciarmos as primeiras ações, como levantamentos fundiários e diagnósticos do restante das moradias. Os trabalhos serão divididos em etapas, a serem definidas após a vistoria”, comemorou a superintendente, que na reunião esteve acompanhada do superintendente adjunto de Políticas Habitacionais da FUMAS, Leopoldo Brunelli.

Prioridade para a regularização

Desde o início do ano, o trabalho de regularização fundiária teve muitos avanços em Jundiaí. “Estamos passando por um momento no Brasil em que é muito difícil conseguir viabilizar a construção de novos empreendimentos habitacionais de interesse social. Diante disso, é uma prioridade do nosso prefeito Luiz Fernando Machado que sejam regularizadas o maior número possível de moradias, para que as famílias possam ter a segurança de ter a documentação com a matrícula em seu nome, tanto do lote quanto da construção”, ressalta Solange, lembrando que a Vila dos Sonhos, no Jardim São Camilo, e o Jardim Nascente, no Parque Centenário, foram regularizados neste ano.

“São 24 imóveis na Vila dos Sonhos e outros 114 no Jardim Nascente que já estão com a matrícula em dia”, comemora, lembrando que outros bairros já se encontram com projeto de regularização fundiária em andamento, como Jardim Fepasa (Fase 1), Jardim São Camilo, Recanto Boa Vida, Recanto Novo, Rententem, Vila Ana (Fase 1 a 5), Jardim Vitória da Conquista e Portal da Vitória e Parque Centenário (área do DER).

Na última segunda (23), a equipe da FUMAS esteve presente no Jardim Antonieta, onde informou os moradores que os 121 lotes do bairro também deverão ser regularizados nos próximos meses. “Entramos na reta final da regularização do Jardim Antonieta e agora estamos iniciando a elaboração do projeto de regularização fundiária e, para que os trabalhos não sejam prejudicados, estão interrompidas quaisquer ampliações ou novas construções no bairro”, lembrando que o projeto toma por base o Lepac (Levantamento Planialtimétrico Cadastral) realizado em 2016 e atualizado em agosto de 2018, a partir de modificações feitas pelos moradores com o consentimento e anuência da FUMAS. “É fundamental a compreensão de todos quanto ao congelamento do núcleo, para que, uma ação única de um morador não prejudique toda a comunidade que deseja resolver esta pendência e ter o título de proprietário de seu imóvel”, alertou.

Assessoria de Imprensa – FUMAS
Foto: Divulgação

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