Jundiaí se antecipa e usa recursos da merenda para aquisição de kits de alimentos
Publicada em 24/04/2020 às 20:30Prevendo os impactos causados pela pandemia do Coronavírus, o município se antecipou nas ações de segurança alimentar e, desde março, destina recursos que seriam usados para a compra de merenda escolar para a preparação de kits de alimentos para alunos matriculados na rede municipal de ensino. Em maio, a Unidade de Gestão de Educação (UGE) fará a terceira entrega para cerca de 800 alunos.
A medida está prevista como providência necessária para plano de atendimento emergencial, segundo decreto nº 28.926/2020, de 24 de março, que declara estado de calamidade pública no município. A ação está amparada na Lei federal 13.987, de 7 de abril de 2020, que autoriza em caráter excepcional, durante o período de suspensão de aulas, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou aos responsáveis dos estudantes de escolas públicas de educação básica.
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A terceira entrega será em maio. Cerca de 800 famílias receberam nos meses de março e abril
“O Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus (CEC), que tem a coordenação geral do prefeito Luiz Fernando Machado, executa um planejamento estratégico e, entre as primeiras ações de segurança alimentar está a entrega dos kits de alimentação aos alunos da rede municipal de ensino em situação de vulnerabilidade social, utilizando recursos da merenda”, informa o gestor de Governo e Finanças, José Antonio Parimoschi.
Kits
Itens como leite, arroz, feijão, polenta, purê, atum, sardinha, biscoito, canjica, ovos, granola, biscoito, óleo, verduras, legumes e proteína de soja compõem o kit. Para a definição das famílias, a UGE realizou um trabalho com as unidades escolares para a identificação das crianças que estivessem em situação vulnerável, uma vez que possuem a vivência com os alunos. Os casos foram avaliados e as famílias contatadas.
“É um kit completo, com os nutrientes que a criança consumiria no período em que estivesse na escola. Todos foram montados, levando em consideração a faixa etária da criança e considerando, inclusive, se ela tem alguma restrição alimentar ou problema de saúde, como diabetes. Iniciamos entregando 800 kits de alimentação e estamos prevendo aumentar esse número no próximo mês para cerca de 1.200 kits. Com essa medida, aplicada desde o início, esperamos minimizar os efeitos da pandemia e garantir a alimentação dessas crianças durante a quarentena”, explica a gestora de Educação, Vastí Ferrari Marques.
A entrega é feita diretamente nas escolas e com horário agendado para evitar aglomerações. Se a família tem mais de um aluno matriculado, recebe a quantidade para cada criança.
Cestas básicas
A Prefeitura de Jundiaí, além dessa ação, lançou na última quinta-feira (23) o Plano de Segurança Alimentar para Famílias Vulneráveis. O plano é outra iniciativa para garantir a segurança alimentar e a dignidade das famílias, com a entrega de cestas básicas neste período de pandemia.
A distribuição das cestas básicas segue o Plano Emergencial de Concessão de Benefícios Eventuais, cujos critérios estão na Portaria publicada pela Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social (UGADS) na Imprensa Oficial do dia 22 de abril. O diagnóstico aponta que Jundiaí conta com 5.213 famílias em situação de pobreza e que terão as condições de vida agravadas pela pandemia. Essas famílias já são assistidas pela UGADS e estão no Cadastro Único, utilizado pelo governo federal para pagar o Bolsa Família. A este número, devem ser acrescidas mais 1 mil famílias entre desempregados, trabalhadores informais e outros grupos também afetados pela doença, identificados num levantamento inicial feitos nos 6 CRAS – Centro de Referência de Assistência Social. O plano prevê a entrega de 54 mil cestas básicas a este público até o final do ano.
“Desde o início da pandemia, estamos ordenando as medidas, tendo como preocupação não sobrepor benefícios. Neste momento, estamos atuando para garantir a segurança alimentar das pessoas em situação de vulnerabilidade social, conforme prevê a Lei municipal 8.265/14, inclusive de famílias cujos filhos estão matriculados na rede municipal de ensino. O governo federal está atuando no auxílio financeiro emergencial às famílias, com pagamento de R$ 600 por cadastrado. Os recursos são escassos e precisamos atuar de forma a socorrer as pessoas com dificuldades de sobrevivência, neste momento. Após essas primeiras ações, certamente focaremos em avaliar outras necessidades das famílias que foram alcançadas pela pandemia, utilizando o auxílio calamidade sem sobrepor ao auxílio do governo federal”, acrescenta Parimoschi.
Assessoria de Imprensa
Fotos: Fotógrafos PMJ
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