Prefeitura de Jundiaí

Fiscalização orienta e coíbe comércios irregulares

As equipes de fiscalização da Prefeitura de Jundiaí – que contam com a Fiscalização do Comércio, Vigilância Sanitária e Guarda Municipal (GMJ), percorreram o Centro nesta quinta (4), a partir das 8h, para conferir o cumprimento do decreto que estabelece normas e horários específicos para o comércio durante a reabertura gradual das atividades. Só na Rua Barão de Jundiaí, três comércios foram advertidos por abrirem suas portas antes do horário determinado pelo decreto, às 9h30, e orientados para que passem a cumprir as medidas sanitárias necessárias para seu funcionamento.

Segundo a responsável pela Divisão de Fiscalização do Comércio, Cristina da Fonseca, o trabalho das equipes teve início pela manhã justamente para verificar o cumprimento dos horários. “De acordo com o decreto, o comércio pode funcionar das 9h30 às 15h30, mas há comerciantes que abrem antes e fecham depois”, explica. “A partir desta quinta (4) tem início a segunda fase da fiscalização, com multa para quem insistir em desrespeitar as orientações, que já são de conhecimento de todos”.

Trabalho das equipes teve início pela manhã justamente para verificar o cumprimento dos horários: comércio pode funcionar das 9h30 às 15h30

Na manhã desta quinta, os comerciantes em situação irregular foram orientados a baixar as portas e só abrir o estabelecimento às 9h30. Se houver reincidência é aplicada multa de R$ 1.719,90 e, se o descumprimento ocorrer pela terceira vez, a Prefeitura dá início ao processo de cassação de alvará de funcionamento.

Carla Fernanda Miranda, da Vigilância Sanitária, também orientou sobre as medidas de higiene e distanciamento social. Entre os problemas encontrados, estiveram a falta de álcool em gel para os clientes e de aviso informando o número máximo de pessoas permitido no estabelecimento, mas todos se comprometeram a corrigir as falhas. “Os comerciantes têm sido receptivos e acatado as orientações, pois precisamos assegurar as medidas que preservam a saúde de todos”, disse.

As ações fiscais estão sendo realizadas a partir de denúncias enviadas pelos munícipes no 156 e no 153. No total, desde 20 de março – quando foi decretada situação de emergência no Município de Jundiaí e suspensão do atendimento presencial em parte do comércio – até o dia 28 de maio, 238 estabelecimentos já haviam sido notificados pela Fiscalização do Comércio. Também haviam sido realizadas 55 interdições administrativas e um auto de infração, com imposição de multa.

O Gestor da Unidade de Gestão de Governo e Finanças, José Antonio Parimoschi ressalta que “o momento é de conscientização e colaboração de todos. Apenas se houver persistência do comerciante em desrespeitar as orientações é que ocorre multa e interdição da atividade. A determinação do prefeito é clara, para que não seja colocada  em risco a saúde das pessoas. Portanto, se não puder comprar on-line e precisar frequentar o comércio, de qualquer tipo, só se for absolutamente essencial e inadiável, tomando todos os cuidados recomendados pelas autoridades sanitárias, e não levar acompanhantes. E se o local não estiver adequado, denuncie no 156”.

Assessoria de Imprensa
Fotos: Fotógrafos PMJ

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