Prefeitura de Jundiaí

Audiência Pública do Código de Obras é adiada

Em virtude da nova fase de alerta máximo do Plano São Paulo, que restringe a realização de atividades presenciais em órgãos públicos, a Audiência Pública do novo Código de Obras e Edificações do Município, que seria realizada na quinta-feira (18), foi adiada.

“Apesar da Audiência ser realizada de maneira virtual, seguimos o Decreto nº 29.812, de 12 de março de 2021, e vamos adiar a data, que será definida assim que a cidade se enquadrar em fases menos restritivas do Plano São Paulo”, informa o gestor da Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Sinésio Scarabello Filho. 

Os profissionais e munícipes podem aproveitar esse novo período para consultar o Projeto de Lei no link. “Quando a data da audiência for definida, iremos ampliar a discussão com a população sobre as alterações do novo Código de Obras, que foi exaustivamente discutido pelos membros do Conselho Municipal do Código de Obras, que conta com a participação de representantes da Administração Municipal, Associação dos Engenheiros, Núcleo Jundiaí do Instituto de Arquitetos do Brasil e representantes das empresas de construção civil”, lembra Sinésio.

O novo documento

O Código de Obras de cada município deve refletir as peculiaridades da cidade e os procedimentos de controle e fiscalização necessários para assegurar o cumprimento de todas as normas pertinentes, seja nos processos de licenciamento, seja na execução de obras.

O documento visa disciplinar os procedimentos administrativos, executivos, fiscais e de penalidades, como também as regras gerais e específicas a serem consideradas no projeto, no licenciamento, na execução, na manutenção e na utilização de edificações, urbanizações e obras de construção civil em geral em todo o Município, sem prejuízo da legislação estadual e federal pertinentes, das normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT aplicáveis, do Código Brasileiro de Trânsito, do Plano Diretor Municipal e da Lei Orgânica do Município.

Assessoria de Imprensa
Fotos: Fotógrafos PMJ