Prefeitura de Jundiaí

Dívida tributária paga à vista possibilita desconto de 90%

O contribuinte que possui dívidas tributárias com a Prefeitura de Jundiaí pode fazer o pagamento à vista e assim obter desconto de 90% na multa de mora e nos juros de mora. Há também diferentes opções de parcelamento, em até 18 vezes. 

Esses benefícios são possíveis pelo Programa de Pagamento Incentivado de Parcelamento Administrativo – PPIPA, que permite o pagamento à vista ou parcelado de débitos municipais, como IPTU, ISS, taxas, alvarás, multas por infrações de posturas municipais. Sua implantação foi feita pela Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF). Só não entram no PPIPA multas de trânsito. Com o momento da pandemia do coronavírus, o atendimento está sendo feito digitalmente (saiba mais abaixo).

De acordo com o gestor da UGGF, José Antonio Parimoschi, a proposta vem na linha de auxiliar a recuperação da economia local, tendo em vista que os contribuintes, quer sejam empresas, quer sejam pessoas físicas, ainda encontram dificuldades para organizar as suas finanças na pandemia. 

“Dessa forma, a Prefeitura auxilia o contribuinte que não conseguiu pagar seus tributos em dia por causa da severa crise que o país atravessa”, explica o gestor. “Além disso, quando esses valores entram no caixa da Prefeitura, cerca de 52% são destinados para as áreas de saúde, educação e o restante é usado nas ações de conservação da cidade”, comenta.

O contribuinte poderá parcelar débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020. E, para tanto, precisa estar em dia com 2021. 

Os descontos são os seguintes:

Para pagamento à vista
– 90% na multa de mora;
– 90% nos juros de mora;
– 10% nos honorários advocatícios (quando devidos em processos em execução).

Para parcelamento em até 6 parcelas
– 80% na multa de mora;
– 80% nos juros de mora.

Para parcelamento de 07 até 12 parcelas
– 60% de multa de mora;
– 60% de juros de mora.

Para parcelamento de 13 a 18 parcelas
– 40% na multa de mora;
– 40% nos juros de mora.

Outra opção é o pagamento parcelado em até 5 anos, em 60 parcelas, sem desconto.

Para fazer o parcelamento de débitos, o contribuinte deve entrar em contato por meio do e-mail: atendimentofinancas@jundiai.sp.gov.br.

Para informações e recebimento de e-mail ou WhastApp de guia de pagamento à vista ou de parcela a ser paga, os interessados podem entrar em contato com a central de atendimento ao contribuinte. No mesmo canal também são informados débitos existentes e a simulação do parcelamento: (11) 4589-8706/ 8707/ 4230-1881, de segunda a sexta, das 8h às 18h.

Assessoria de imprensa
Foto: fotógrafo PMJ