Frente Nacional de Prefeitos discute participação de Governo Federal em políticas de mobilidade

Publicada em 08/02/2022 às 18:28

Pautas de importância nacional foram discutidas, nesta terça-feira (08), em reunião virtual da Frente Nacional de Prefeitos. O gestor de Governo e Finanças da Prefeitura de Jundiaí, José Antonio Parimoschi, representou o prefeito Luiz Fernando Machado. Entre os assuntos discutidos está a proposta, levada ao Governo Federal, de liberação de recursos para políticas de mobilidade, como o subsídio para custear a gratuidade do transporte público para idosos, suportada exclusivamente pelos municípios.

Em seu gabinete, o gestor José Antonio Parimoschi olha para a tela de seu computador, em sua mesa; ao fundo, a janela e a vista da cidade, com a Serra do Japi
Representando o prefeito Luiz Fernando Machado, Parimoschi participou de reunião virtual da FNP

“Não é de hoje que estamos cobrando a participação do Governo Federal para o custeio do transporte coletivo, como se dá com o SUS na área da saúde. E nossa preocupação está na alta da inflação, que está corroendo a renda do trabalhador que utiliza o transporte todos os dias, uma vez que o serviço pesa nessa conta”, observa Parimoschi. Em Jundiaí, como em outros municípios, a tarifa do transporte é paga parte pelo usuário e parte pela Prefeitura, por meio de subsídio, para minimizar esse impacto para o munícipe que usa o  transporte coletivo.

“Mesmo em questões que não afetam nossa cidade, como a não contabilização dos gastos com pessoal de Organizações Sociais de Saúde e que fariam ultrapassar os limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, nós mostramos nosso apoio à pauta e participamos do debate da FNP”, explica Parimoschi.

Outros assuntos foram abordados na reunião, como a PEC número 13, que isenta gestores públicos de responsabilidade pela não aplicação de percentuais mínimos de gastos em educação em 2020 e 2021 (em Jundiaí, a aplicação superou a meta de 25% definida na Constituição), a Lei complementar 175, que ainda precisa ser regulamentada em âmbito federal para que os municípios cobrem o imposto sobre serviços (ISS) no local da prestação do serviço das operações dos planos de saúde e das transações com cartão de crédito, além da reforma tributária que tramita por meio de duas PECs, a 45 e a 110, no Congresso Nacional, que pode incorporar o ISS ao ICMS e não é apoiada pela Frente Nacional de Prefeitos.

Assessoria de Imprensa
Foto: fotógrafo PMJ


Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2022/02/08/frente-nacional-de-prefeitos-discute-participacao-de-governo-federal-em-politicas-de-mobilidade/

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