Prefeitura realiza audiência pública da LDO 2026

Publicada em 23/05/2025 às 18:23

Nesta quinta-feira (22), foi realizada a audiência pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao ano de 2026. A audiência foi conduzida pelo vice-prefeito e gestor de Finanças, Ricardo Benassi, e pelo gestor adjunto de Finanças, José Roberto Rizzotti. A apresentação, aberta ao público, foi realizada na Câmara Municipal, e também transmitida pelo Youtube da Câmara de Jundiaí, além do canal TV Câmara.

A audiência foi conduzida pelo vice-prefeito e gestor de Finanças, Ricardo Benassi, e pelo gestor adjunto de Finanças, José Roberto Rizzotti.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é uma lei anual que estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento para o próximo ano. Ela é a conexão entre o Plano Plurianual (PPA), que define as metas e prioridades do governo, e Lei Orçamentária (LOA), que detalha a alocação dos recursos financeiros.

Exclusivamente neste primeiro ano de mandato o anexo de Meta e Prioridades será confeccionado junto com o PPA, que será entregue ao Legislativo até 31/08.

Para 2026, foi estimada uma receita total de R$ 4,69 bilhões, sendo R$ 3,87 bilhões oriundos da Administração Direta (Prefeitura) e indireta (Autarquias e Fundações) e R$ 812,00 milhões do Regime Próprio de Previdência – RPPS, o qual gerencia o sistema de previdência dos servidores públicos municipais.

Segundo o gestor adjunto de Finanças, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) segue sendo a principal fonte de receita da cidade. “O tributo representa cerca de 25,00% do total da receita previsto para 2026, ele é seguido pelo ISS (Imposto Sobre Serviços), que compreende 16,53% da arrecadação do Município”.

Nos indicadores fiscais foi projetado que as despesas com pessoal e encargos ficarão em 42,72% em relação à Receita Corrente Líquida – RCL, já a Dívida Consolidada representará 20,68% da RCL, valores dentro dos limites constitucionais.

O vice-prefeito e gestor de Finanças enfatizou o compromisso da administração municipal com a transparência e a participação cidadão no planejamento orçamentário. “O equilíbrio fiscal é de extrema importância para a continuidade dos investimentos em áreas essenciais, a responsabilidade da gestão nos recursos públicos é fundamental para garantirmos serviços de qualidade à população”

Além da apresentação das Metas Fiscais, foram respondidos os questionamentos recebidos pelo público presente e vereadores.

Assessoria de Imprensa
Fotos: Fotógrafo PMJ

Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2025/05/23/prefeitura-realiza-audiencia-publica-da-ldo-2026/