Jundiaí é reconhecida, de forma inédita, por avanços na redução das desigualdades educacionais
Publicada em 31/01/2026 às 08:00A Secretaria Municipal de Educação (SME) de Jundiaí conquistou, pela primeira vez, o reconhecimento do Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), mecanismo federal, vinculado ao novo Fundeb que destina recursos complementares da União, para redes de ensino que apresentam avanços consistentes na redução das desigualdades educacionais, especialmente entre diferentes grupos raciais e socioeconômicos. O VAAR está previsto na EC 108/2020 que tornou o Fundeb permanente, regulamentado pela Lei nº 14.113/2020.
O VAAR não se trata apenas de um repasse financeiro, mas de uma complementação da União, um instrumento de indução à qualidade e à equidade na educação básica, que avalia políticas públicas, práticas de gestão e resultados alcançados pelas redes municipais. A medição segue os critérios estabelecidos pela Resolução nº15/2025 da Comissão Intergovernamental de Financiamento (CIF) para Educação Básica de Qualidade.
“Para alcançar esse reconhecimento e receber o recurso complementar da União VAAR o município precisou comprovar que cumpriu com Condicionalidades de melhoria de Gestão e elevação dos indicadores, como a redução das desigualdades de aprendizagem entre os níveis socioeconômicos e raciais dos educandos e o fortalecimento da gestão democrática, garantindo a implementação de políticas voltadas à equidade, o acompanhamento sistemático de indicadores educacionais e a transparência na gestão. É momento de comemorar, avançamos no indicador de atendimento e continuaremos a avançar no indicador de aprendizagem dos estudantes em vulnerabilidade, e, para esse alcance, não mediremos esforços”, explicou a secretária de Educação, Priscila Costa.
A contemplação representa um marco importante na política educacional do município, demonstrando a consolidação de ações estruturantes e o alinhamento às diretrizes nacionais de qualidade da educação. Em anos anteriores, a rede municipal ainda não atendia plenamente aos critérios exigidos pela Lei do Novo Fundeb, a maior fonte financiadora da Educação Básica Pública, o que impedia o reconhecimento e o recebimento de recurso complementar da União, que deve ser aplicado em investimentos de MDE – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
Com essa conquista, Jundiaí passa a ser oficialmente reconhecida por um modelo de gestão educacional comprometido com a equidade, a melhoria contínua do ensino e a garantia do direito à aprendizagem para todos os estudantes, reforçando o papel da educação como ferramenta de transformação social.
Assessoria de Imprensa
Foto: Arquivo PMJ
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