Educação recebe Selo Petronilha por ações de equidade racial na rede municipal

Publicada em 28/02/2026 às 10:00

A Secretaria Municipal de Educação (SME) recebeu, no final de 2025, o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, reconhecimento nacional concedido pelo Ministério da Educação (MEC) a redes de ensino que se destacam na implementação da Educação para as Relações Étnico-Raciais.

Instituído pela Portaria MEC nº 470/2024, o selo integra a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ) e reconhece secretarias que aplicam a Lei nº 10.639/2003, atualizada pela Lei nº 11.645/2008, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas.

Em Jundiaí, as ações foram estruturadas pelo Núcleo de Educação para as Relações Étnico-Raciais ao longo de 2025, organizadas em três eixos: ações emergenciais, políticas públicas e ciclos formativos. Entre as iniciativas estão o mapeamento do Censo Escolar com foco na autodeclaração racial, formações para gestores e equipes escolares, diálogo com estudantes e famílias, análise de dados e inserção efetiva da temática nos Projetos Político-Pedagógicos (PPPs). A rede também participou da construção do Programa Municipal Antirracista e do Grupo Regional PNEERQ 2025/2026.

Para a secretária municipal de Educação, Priscila Costa, o selo representa a consolidação de um trabalho permanente. “Esse reconhecimento valida práticas que já fazem parte da nossa gestão e do cotidiano das escolas. A Educação para as Relações Étnico-Raciais não está restrita a projetos pontuais, mas integrada à formação docente, ao currículo e às políticas públicas. Para a cidade, é a confirmação de que estamos comprometidos com uma educação antirracista, com a valorização da história e da cultura afro-brasileira e com a construção de uma sociedade mais justa”, afirma.

Para 2026, a SME prevê a ampliação das ações, com fortalecimento das estratégias do VAAR/PNEERQ, foco no Censo Escolar (raça/cor), novas formações para equipes gestoras, aquisição de materiais e consolidação do Protocolo Antirracista, além da articulação com a Assessoria de Igualdade Racial e o Conselho Municipal da Comunidade Negra.

Segundo a coordenadora do Núcleo de Educação para as Relações Étnico-Raciais, Renata Longui, o próximo ano será de aprofundamento das políticas já implementadas. “Vamos ampliar os ciclos formativos nas unidades, fortalecer o acompanhamento dos dados e consolidar o protocolo antirracista com grupos de estudo e trabalho. Nosso objetivo é garantir que cada estudante tenha sua identidade reconhecida e respeitada dentro da escola, de forma estruturada e contínua”, destaca.

O protagonismo do município também ganhou reconhecimento nacional: Renata foi convidada a atuar como Agente Governamental Regional do PNEERQ, reforçando o papel de Jundiaí na implementação de políticas públicas voltadas à equidade racial na educação.

Assessoria de Imprensa
Fotos: SME

Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2026/02/28/educacao-recebe-selo-petronilha-por-acoes-de-equidade-racial-na-rede-municipal/