Prefeitura de Jundiaí

Nova lei em Jundiaí garante mais apoio e estrutura ao produtor rural

Publicada em 23/03/2026 às 09:00

Jundiaí tem investido no incentivo a práticas agrícolas sustentáveis, na preservação dos recursos naturais, na proteção do solo e no fortalecimento do produtor rural. Agora, esse trabalho ganha um novo impulso com a sanção da Lei nº 10.457, de 27 de fevereiro de 2026.

A legislação revisa e amplia as políticas públicas voltadas ao setor, fortalecendo o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e integrando iniciativas de incentivo à produção rural sustentável. Com a nova lei, o PSA passa a reunir e organizar os subprogramas de apoio existentes, criando uma estrutura mais ampla e acessível aos produtores.

O que é o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)

O PSA é uma política pública que reconhece e incentiva financeiramente ações realizadas por produtores rurais que ajudam a preservar o meio ambiente. Entre os serviços ambientais incentivados estão ações como conservação de vegetação nativa, proteção do solo, controle de erosão, recuperação de áreas degradadas e preservação da água. Produtores rurais, proprietários ou arrendatários de imóveis rurais podem participar dos programas mediante inscrição em editais de chamamento público, que definem os critérios e as metas ambientais a serem cumpridas.

Subprogramas previstos na lei

A nova legislação organiza o PSA em diferentes frentes de apoio ao produtor rural.

• Conservação da vegetação nativa

Este subprograma incentiva a proteção e recuperação de áreas de vegetação nativa, reconhecendo financeiramente os produtores que preservam ou restauram áreas naturais em suas propriedades. A iniciativa contribui para a proteção da biodiversidade, conservação da água e equilíbrio ambiental.

• Conservação e recuperação do solo

O programa também incentiva práticas voltadas à proteção do solo e combate à erosão, fundamentais para garantir a produtividade agrícola e evitar degradação ambiental. Entre as ações apoiadas estão técnicas de manejo sustentável, estruturas de contenção de água e outras medidas de conservação.

• Adequação do esgotamento sanitário rural

Outro subprograma prevê incentivo à implantação de sistemas adequados de tratamento de esgoto em áreas rurais, inclusive em propriedades que desenvolvem atividades de turismo rural ou agroindústrias. A medida contribui para melhorar a qualidade ambiental e proteger os recursos hídricos.

• Tecnificação da agricultura e cultivo protegido

A lei também fortalece o incentivo à modernização da produção agrícola, com ressarcimento de parte dos investimentos realizados pelos produtores em tecnologias e insumos. Entre as iniciativas contempladas estão: cultivo protegido (como estufas) e sistemas de irrigação localizada e práticas agroecológicas.

• Subvenção do seguro agrícola

Outro avanço é o programa de apoio ao seguro rural, que ajuda o produtor a custear parte da contratação do seguro agrícola para culturas importantes do município, como como uva, pêssego e caqui. A iniciativa oferece mais segurança ao agricultor diante de riscos climáticos e perdas de produção.

• Apoio ao agronegócio sustentável

O programa também prevê ações voltadas ao fortalecimento da produção rural sustentável, estimulando práticas que conciliem produtividade, preservação ambiental e desenvolvimento econômico do campo.

Como participar

Os produtores interessados poderão participar dos programas por meio de editais de chamamento público, nos quais serão definidos os critérios de inscrição, documentos necessários e metas ambientais ou produtivas a serem cumpridas. A gestão do programa é realizada pela Secretaria Municipal de Agronegócio, Abastecimento e Turismo, com apoio de outras áreas da administração municipal.

Acompanhe todas as informações nos canais oficiais da Prefeitura de Jundiaí.

Assessoria de Imprensa
Fotos: Fotógrafos PMJ