Prefeitura de Jundiaí recebe motofretistas para dialogar sobre regras federais

Publicada em 27/03/2026 às 10:50

A Prefeitura de Jundiaí, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte (SMMT), recebeu na tarde desta quarta-feira (25) uma comissão formada por seis motofretistas para conversar sobre a obrigatoriedade de um curso de formação determinada pela Lei 12.009, de 2009, e a Resolução 943/2022, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) para todos que utilizam a motocicleta como ferramenta de trabalho. A legislação regulamenta o transporte de motofrete, tanto de passageiros quanto de carga. Atualmente, o curso é oferecido de forma on-line pelo Detran.

Secretária Ana Paula de Almeida recebeu comissão de motofretistas no Paço Municipal

Durante a reunião, a comissão relatou dificuldades técnicas para acessar o curso de formação obrigatório (exigido pela Lei Federal 12.009/2009 e Resolução 943/2022), que é oferecido de forma on-line pelo Detran-SP. Embora a prefeitura não tenha competência legal para alterar normas nacionais de trânsito, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte (SMMT, Ana Paula de Almeida, prontificou-se a atuar como integradora e facilitadora.

“Estamos à disposição para auxiliar nas tratativas junto ao Detran-SP, garantindo que o profissional de Jundiaí tenha o suporte necessário para trabalhar dentro da legalidade com o menor impacto burocrático possível”, explicou.

A gestão municipal mantém políticas públicas que visam humanizar o dia a dia desses profissionais, como:

Espaço de Apoio e Convivência (“Espaço Motoboy”): Localizado na Av. Nove de Julho, o espaço oferece estrutura com banheiros, área de descanso e carregamento de celulares, garantindo dignidade e bem-estar.

Programa Segurança do Motociclista: Uma ação contínua que reúne forças de segurança, órgãos de saúde e especialistas para reduzir acidentes e proteger a vida de quem utiliza a moto como ferramenta de trabalho.

Treinamentos Gratuitos: Parcerias com o setor privado, como as edições do “Treinamento de Segurança” realizadas no estacionamento do Paço, que capacitam os condutores sem custos para o bolso do trabalhador.

Assessoria de Imprensa
Fotos: Fotógrafos PMJ

Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2026/03/27/prefeitura-de-jundiai-recebe-motofretistas-para-dialogar-sobre-regras-federais/