Prefeitura de Jundiaí

Município amplia diálogo com profissionais da educação sobre nova lei federal

A Prefeitura de Jundiaí realizou reuniões com profissionais da educação para dialogar sobre os impactos da Lei Federal nº 15.326/2026, que inclui os professores de educação infantil como profissionais do magistério e define professores da educação infantil. Os encontros vêm sendo realizados desde fevereiro, quando ocorreu a primeira reunião com as educadoras.

Na última semana, novas reuniões foram promovidas com a participação do prefeito Gustavo Martinelli, da secretária de Educação, Priscila Costa, do secretário de Justiça e Cidadania, Gleison Aredes, do secretário de Finanças, Lucas Lusvarghi, além do secretário adjunto de Gestão de Pessoas, Carlos Umberto Rossi. 

Desde a promulgação da legislação pelo Governo Federal, em janeiro, a administração municipal vem realizando uma análise técnica e jurídica criteriosa sobre a lei, considerando aspectos constitucionais, fiscais e a realidade do município na organização do quadro de servidores. A avaliação busca garantir segurança jurídica e responsabilidade nas decisões.

A partir das reuniões, realizadas com as professoras e as educadoras, a Administração Municipal definiu a criação de um grupo de trabalho que terá como missão acompanhar os novos desdobramentos da Lei Federal nº 15.326/2026, promovendo o diálogo entre as áreas técnicas, jurídicas e os servidores.

Assessoria de Imprensa