GT Centro avança em proposta de incentivos fiscais para estimular ocupação e revitalização da região central

Publicada em 18/09/2026 às 16:25

Nesta semana, o Grupo de Trabalho (GT) do programa Centro da Gente reuniu moradores, lojistas e representantes de diferentes setores para apresentar e debater a proposta de lei complementar que prevê incentivos e benefícios fiscais vinculados à ocupação, recuperação e requalificação de imóveis e atividades no Centro.

A reunião foi conduzida pela coordenadora do GT Centro, Daniela Colagrossi, engenheira e urbanista da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (SMPUMA), que iniciou o encontro fazendo um balanço das 18 propostas apresentadas há um ano pelo programa Revitaliza Centro. Segundo o acompanhamento apresentado, 16 propostas já tiveram encaminhamento, sendo algumas concluídas e outras em fase de implementação.

Entre as ações já encaminhadas estão o fortalecimento da atuação da Guarda Municipal na Praça da Matriz, a consolidação da Vizinhança Solidária, a atuação do Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) na região central, operações de limpeza e hidrojateamento, a gestão dos banheiros públicos junto à Catedral e a implantação de fraldário nos espaços masculino e feminino, em parceria com a Associação Comercial Empresarial (ACE).

Também avançaram as articulações com entidades sociais, as ações culturais para estimular a ocupação do Centro e os projetos relacionados ao mobiliário urbano, áreas verdes, estacionamento e requalificação da Praça da Matriz. Entre as próximas ações previstas estão a ampliação da presença de serviços públicos na região, com a transferência de equipamentos para o Centro, além da continuidade dos projetos de habitação e requalificação urbana.

Incentivo com contrapartida para a revitalização

A proposta de lei complementar discutida pelo GT Centro cria o programa “Reviver a Cidade – O Centro é da Gente” e estabelece incentivos fiscais para estimular investimentos privados na recuperação de imóveis, na ampliação da moradia e na instalação e manutenção de atividades econômicas na região central.

A lógica da proposta é associar os benefícios fiscais a ações que contribuam efetivamente para a requalificação e a ocupação do Centro. Entre as possibilidades estão a recuperação e modernização de imóveis e calçadas, novos empreendimentos residenciais, transformação de edificações comerciais em imóveis de uso misto, projetos de retrofit e intervenções de arte urbana em fachadas. “Quando falamos em incentivo, não estamos falando apenas de uma redução de imposto. O objetivo é promover uma parceria público-privada para a revitalização do Centro, com uma contrapartida da iniciativa privada na transformação da região”, explicou Daniela .

Benefícios previstos

No IPTU, a minuta prevê redução ou isenção para imóveis que recebam investimentos em recuperação, reparo ou manutenção, além de projetos que envolvam calçadas, uso misto, arte urbana, retrofit e novas edificações multifamiliares verticais. Atividades de hotelaria e gastronomia que atendam aos critérios estabelecidos na proposta também poderão ter isenção de IPTU por três anos.

Outro incentivo previsto é a isenção, por cinco anos, da Taxa de Fiscalização de Licença de Localização e Funcionamento para atividades de cultura, artes, gastronomia, entretenimento, lazer, inovação e economia criativa que se enquadrem nas condições estabelecidas.

Para o ITBI, a proposta estabelece alíquota de 1,5% nas transmissões onerosas de imóveis localizados na região central realizadas durante os cinco anos de vigência do benefício, com limite de duas operações por imóvel.

Além dos incentivos fiscais, o programa reúne ações do poder público e prevê parcerias com a iniciativa privada para fortalecer a região central, com atuação nos eixos de zeladoria urbana, habitação, requalificação urbana e mobilidade.

Habitação e recuperação de imóveis

A habitação é um dos eixos da proposta, com prioridade para projetos de retrofit de imóveis ociosos ou degradados e novas habitações multifamiliares, especialmente na ZEICH 2 (Zona Especial de Interesse do Centro Histórico). A concessão dos benefícios deverá respeitar os limites de renúncia de receita previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “A ideia é que o incentivo seja um instrumento de transformação. O poder público cria condições e a iniciativa privada participa diretamente da recuperação dos imóveis e da ocupação do Centro”, ressaltou Daniela.

Um ano de construção coletiva

O balanço apresentado na reunião também destacou a participação de moradores, comerciantes e entidades na construção das ações do Centro da Gente. Para Márcia Para, responsável pela zeladoria do Centro, os resultados já são percebidos na região. “Tem lojista que está acreditando no projeto e vê que as pessoas estão voltando para o Centro. Estamos trazendo vida para a região, e isso só foi possível pelas muitas parcerias que fizeram tudo acontecer”, afirmou.

A proposta de incentivos fiscais apresentada na reunião ainda seguirá os trâmites necessários para eventual transformação em lei.

Assessoria de Imprensa

Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2026/09/18/gt-centro-avanca-em-proposta-de-incentivos-fiscais-para-estimular-ocupacao-e-revitalizacao-da-regiao-central/

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