Regularização ultrapassa 526 mil m² de novas áreas verdes

Publicada em 19/12/2014 às 15:45

Com o novo grupo de loteamentos irregulares que receberam certidão ambiental nesta quinta-feira (18), a dinâmica de regularização fundiária no Município supera a marca dos 526 mil m² recebidos em doação de novas áreas verdes pela Prefeitura de Jundiaí, ao lado de ajustes pontuais no respeito ao meio ambiente.

Estão nesse novo grupo os loteamentos Alto da Malota, Chácara Santa Maria (Tulipas), Gleba 1B (Água Doce), Jardim Pellizari (Poste), Nami Azem (Núcleo Colonial) e José Pilon (Água Doce). Ao todo, são 366 famílias e doação de 61.393,95 metros quadrados e mais uma pecúnia financeira equivalente a 8.344 metros quadrados.

O prefeito Pedro Bigardi com beneficiados de certidões ambientais: desafio sendo superado

“Chegamos ao patamar de 1.800 famílias beneficiadas com o acesso ao registro em cartório em pouco tempo. Temos investido muito em habitação, como nas 1.088 unidades do Fazenda Grande, nas 400 no São Camilo, nas 120 na Vila Ana. E também em saneamento, novas áreas de lazer, serviços de educação e saúde. Mas o momento mais esperado é conseguir o documento, sabemos disso”, afirmou o prefeito Pedro Bigardi.

Emocionado, ele apresentou uma fotografia de uma década antes,em 2004, discutindo com um grupo do bairro Água Doce sobre esse tipo de problema.

O processo de regularização fundiária criado em 2013 pelo prefeito Pedro Bigardi envolveu a incorporação desse setor pela Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente e a criação de um corpo técnico específico e concursado para as certidões ambientais, capacitado pela Companhia Ambiental do Estado (Cetesb). Além dessas medidas, os processos são analisados e aprovados no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema).

“Tudo isso permitiu um trabalho técnico e de orientação aos moradores desses loteamentos, alguns pendentes desde a década de 1970, que são beneficiados ao mesmo tempo em que a comunidade recebe o bônus das novas áreas públicas e verdes”, explica a secretária Daniela da Camara Sutti, destacando o trabalho das equipes de meio ambiente e de regularização.

O vereador Paulo Malerba, que representou a Câmara Municipal no evento, afirmou que essa realização trata do direito à cidade. “Foram anos de espera, mas esta gestão se esforça por soluções reais. E a Câmara também fez sua parte,
aprovando nesta semana o projeto de lei de autoria do Executivo nº 11.666.”

Onde estão as novas certidões
Alto da Malota
Com 53 famílias e criado em 1986, assinou termo de compromisso (TCAA) de recuperação ambiental das margens em toda a extensão do Córrego da Malota e doação em pecúnia para área de uso e de 18.240 m² (em dobro dessa área por ser externa) em área verde na Serra do Japi.

Chácara Santa Maria
Com 104 famílias e criado em 1993, realiza a doação de 7.920 m² na Serra do Japi, também na região do Parque Morangaba, com saldo de 3.672 metros quadrados a ser ressarcida.

Gleba 1B
Com 25 famílias e criado em 1998, realiza a doação de 2.350 m² na Serra do Japi, com saldo de 4.672 m² a ser ressarcida.

Jardim Pellizari
Com 102 famílias e criado em 1995, tem termo de compromisso (TCAA) para recuperação de áreas de preservação permanente de nascente e margens de curso de água, de compensação com plantio de árvores nativas e retirada de entulhos em área verde. Além disso, faz doação interna de 25.247,39 m² para a Prefeitura.

Nami Azem
Com 49 famílias e criado em 1978, realiza doação de 7.636,5 m² dentro da sua própria área.

José Pilon
Com 33 famílias e criado em 1979, tem termo de compromisso (TCAA) de ajustes ambientais, sem doação por ser anterior a dezembro daquele ano.

Durante a entrega das certidões, a representante do loteamento Nami Azem, na região do Núcleo Colonial Barão de Jundiaí (Colônia), afirmou que os moradores esperaram por mais de 35 anos pela solução do problema. Também Aurora Plaza Nunes, moradora do Altos da Malota, disse concordar com as exigências e garantiu que vai ajudar a plantar pessoalmente as mudas de árvores nativas na recuperação do córrego.

Além delas, representaram os loteamentos envolvidos Maria Aparecida Oliveira (Chácara Santa Maria),Gilson Fernandes Vieira (Água Doce, Gleba 1), João Carlos Soares Perez (Jardim Pellizari), Antonio Vale (José Pilon), além de Nirvânia Donadelli (também do Altos da Malota).

O prefeito lembrou nova estrutura está dando resultados concretos

O prefeito lembrou que nova estrutura está dando resultados concretos

Casos anteriores
A maioria dos 23 processos com certidões ambientais autorizadas até 1º de outubro já estava adquirindo fragmentos de mata em outros bairros, principalmente na zona de mananciais ou na área protegida da Serra do Japi. Esse é o caso dos loteamentos Santa Adélia, Santa Isabel, Kaip B2, Palermo, Novas Terras, Recanto Petená, Santa Inês, Piemonti, Ritoni e Quinta das Palmeiras.

No dia 2 de outubro foi a vez de Jardim Solar, Antenor Azzoni, Ayrton Ferigati, Jardim Palermo, Cristal Park, João Pilon e João Pellizari, que regularizaram áreas internas.

Outro grupo ainda estava definindo as áreas do compromisso de doação já registrado, como os loteamentos Chácara São Vicente, Regina Mendonça Mora, Água Viva, Loteamento Azzoni, João José Reynaldo e Santo Expedito.

No dia 28 de novembro, a lista foi ampliada com áreas como a bacia do ribeirão Caxambu, com Portal do Medeiros (Japi/Rio das Pedras) e a bacia do rio Jundiaí-Mirim, com o Loteamento Adelina e o Residencial Primavera (Roseira), o Recanto da Prata (Ivoturucaia) e o Sítio Beija-Flor (Jundiaí-Mirim).

“Comecei como técnico na Prefeitura em 1979 e percebi a confusão quando a Justiça barrou o registro de frações ideais de propriedades rurais em 1995. Os resultados até agora mostram que acertamos ao extinguir a secretaria de assuntos fundiários e integrar tudo no planejamento”, afirmou o prefeito Pedro Bigardi.

José Arnaldo de Oliveira
Fotos: Dorival Pinheiro Filho

Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2014/12/19/regularizacao-fundiaria-ultrapassa-526-mil-m%c2%b2-de-novas-areas-verdes/