Prefeitura de Jundiaí

Jundiaí prepara 2º Fórum do Plano Diretor Participativo

A Prefeitura de Jundiaí está em processo final de elaboração do novo Plano Diretor Participativo, que vai ser mostrado para a população durante a manhã do 2º Fórum (em fase de confirmação de data e local). No mesmo evento a comunidade vai também eleger os 101 delegados que participarão de mesas de diálogo para construção de consensos sobre “como construir a cidade que queremos” e, de forma colaborativas, resolver opiniões conflitantes sobre o texto ou, se necessário, deliberar ajustes pouco tempo depois no Congresso da Cidade. O resultado vai ser enviado em forma de minuta da Prefeitura para a Câmara transformá-la em lei municipal.

A proposta de governo somente vai ser conhecida neste 2º Fórum, considerado o espaço público, participativo e transparente para essa medida.

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Depois da apresentação da proposta para a população, a escolha dos representantes (delegados) vai ser feita por segmentos dentro da mesma proporção adotada no Grupo Gestor do Plano, com 40% de vagas para o poder público e 60% para a sociedade civil.

Bairros
Das 61 vagas destinadas à sociedade civil, 31 serão distribuídas por critérios populacionais em 13 regiões que foram desenhadas no município de Jundiaí. Nesse segmento de moradores não é preciso ser especialista na legislação do Plano Diretor porque os representantes de cada região vão receber oficinas de capacitação – é necessário apenas certa disponibilidade de horários e vontade de participar da construção do futuro da cidade. A determinação do prefeito Pedro Bigardi é de inserir a população de forma ampla e irrestrita nas decisões e rumos da cidade.

Mapa das regiões que vão eleger delegados durante o 2º Fórum do Plano

As outras 30 vagas da sociedade civil serão divididas entre os segmentos de empresários, de sindicatos, de ONGs e de entidades profissionais. O regimento interno do evento vai consolidar os detalhes de procedimentos já definidos pelo grupo, observando normas do Conselho Nacional das Cidades (ConCidades) e o Estatuto das Cidades.

Conheça os objetivos a serem contemplados na nova versão participativa do Plano:

1. Preservação, Conservação e Recuperação de Ecossistemas Hídricos e Naturais;

2. Proteção, Promoção e recuperação de Bens e Imóveis de Interesse Histórico Cultural e iniciativas culturais;

3. Proteção e Promoção do Desenvolvimento Rural e da Produção Agrícola;

4. Fortalecimento da Base Econômica local;

5. Melhoria na Mobilidade Urbana e nas condições de acessibilidade;

6. Regulação do Uso e Ocupação do Solo e da Produção Imobiliária;

7. Contenção da Urbanização dispersa e desordenada;

8. Aproveitamento de Imóveis Ociosos localizados em áreas urbanas consolidadas;

9. Melhoria das Condições Urbanas dos bairros, com oferta adequada de equipamentos de educação, saúde, esporte, lazer e cultura;

10. Provisão Habitacional de Interesse Social;

11. Urbanização e regularização fundiária de assentamentos precários ocupados pela população de baixa renda e de interesse específico;

12. Gestão Democrática com fortalecimento da participação popular nas decisões dos rumos da cidade;

José Arnaldo de Oliveira

Galeria

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