Prefeitura de Jundiaí

Inscrição para creches vai até a próxima quarta-feira (30)

A Secretaria de Educação encerra, na próxima quarta-feira (30), o período de inscrições para as creches municipais e instituições conveniadas de Educação Infantil de meio período e período integral, que atendem crianças de quatro meses a 3 anos que residam em Jundiaí.

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As inscrições podem ser feitas pelo site da Prefeitura de Jundiaí. Os pais ou responsáveis legais devem acessar a página, preencher os dados solicitados e fazer o agendamento da data para comparecer (até o dia 30, impreterivelmente) ao Núcleo Administrativo de Creches (NAC), na avenida Dr. Cavalcante, 396, Vila Arens (Complexo Argos) para apresentação de documentos e conclusão do processo de inscrição. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.

No NAC também há equipe de plantão para o esclarecimento de dúvidas e para inscrição de quem não tem acesso a internet.

Documentação
Para efetivar a inscrição, os pais ou responsáveis legais (aqueles que detêm a guarda provisória ou definitiva da criança) deverão apresentar cópia dos seguintes documentos:

I – certidão de nascimento da criança;

II – comprovante atualizado de residência em nome do pai, da mãe ou responsável legal ou de um dos membros da família que residam com a criança. Serão considerados: conta de água, conta de energia elétrica, conta de telefone, conta de gás, cópia de contrato de aluguel, cópia de carnê de IPTU de imóvel localizado no município de Jundiaí e cópia de cadastro na Fundação Municipal de Ação Social (Fumas);

III – cédula de identidade (RG), CPF e carteira profissional do pai, da mãe ou do responsável legal e dos demais membros da família que residam com a criança;

IV – informativo de renda de todos os membros da família que residam com a criança, mediante apresentação de um – ou mais, quando existir – dos seguintes documentos:

a) último holerite;
b) atestado do empregador com reconhecimento de firma;
c) pró-labore e última declaração de imposto de renda, no caso de profissional autônomo;
d) cartão com o NIS (Número de Identificação Social), para as famílias que fizerem parte de programas sociais.

Os interessados devem assinar a documentação de inscrição, confirmando serem verdadeiras todas as informações prestadas.

Critérios
A Secretaria de Educação ainda informa que, para fins de planejamento e organização do atendimento das crianças, serão observados critérios como a renda total da família, sendo considerada de baixa renda àquelas com rendimento total não superior a três salários mínimos; condição de moradia da criança; contexto familiar; ausência dos pais ou responsáveis legais, e demais adultos da família constituída, por necessidade de atividade remunerada; e idade da criança e a data em que realizou a inscrição.

Uma comissão composta por assistente social, representantes da Secretaria de Educação, Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Educação e médico pediatra da Secretaria de Saúde fará a análise da documentação, das situações apresentadas e será responsável por organizar a demanda de atendimento. A lista será publicada na Imprensa Oficial.

Mais informações sobre a inscrição estão disponíveis na Imprensa Oficial do dia 11 de setembro, na página 68.

Roberta de Sá