Saúde apresenta prestação de contas de 2015 na segunda (29)
Publicada em 22/02/2016 às 17:11A Secretaria de Saúde faz, na próxima segunda-feira (29), audiência pública para prestação de contas referente ao 3º quadrimestre de 2015. A audiência vai ser na Câmara Municipal, a partir das 19h, e é aberta para todos os interessados. Vão ser apresentados aos vereadores e à população presentes o balanço financeiro e as ações da Secretaria em 2015.
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A prestação de contas está prevista na lei federal complementar 141, de 13 de janeiro de 2012, que determinou os valores mínimos a serem aplicados anualmente pelos governos do País em ações e serviços públicos de saúde, assim como a avaliação e controle de despesas.
A lei prevê que o mínimo de gasto em saúde deve ser de 15% do orçamento municipal. Em 2015, a Prefeitura de Jundiaí aplicou 26,43% na saúde. Do total de gastos com saúde, quase 80% foram financiados com recursos próprios do município e pouco mais de 20% pelo Governo Federal.
Assessoria de Imprensa
Foto: Arquivo PMJ
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