Prefeitura de Jundiaí

Desconto do IPTU à vista é três vezes maior do que do IPVA

O pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2016 vai recompensar o contribuinte com 10% de desconto sobre o valor total do carnê. O percentual de abatimento é o maior verificado em toda região e o objetivo da Secretaria de Finanças é valorizar o pagador adimplente (que não tem dívida com o município) mediante pagamento único.

Galindo: “pagamento à vista é mais vantajoso”

“Fica mais evidente essa redução quando, por exemplo, compara-se com o carnê estadual de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que tem desconto apenas de 3% sobre pagamentos à vista”, compara o secretário de Finanças, Pedro Galindo.

“Financeiramente, é muito interessante para o contribuinte fazer o pagamento à vista. É o maior desconto de todas as cidades da região, além de fazer uma diferença significativa no bolso do proprietário do imóvel”, aponta o diretor da Secretaria de Finanças, Celso Luiz Coletti.

A expectativa é arrecadar aproximadamente R$ 197 milhões com o imposto, que será revertido integralmente ao município, de acordo com a legislação federal, para as áreas prioritárias da Saúde, Educação e Infraestrutura.

O IPTU de 2016 passou por uma atualização de 10,97%, tendo acompanhado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do período. O acréscimo, no entanto, já engloba a taxa de lixo.

Isenções
Aposentados e pensionistas têm isenção no pagamento do IPTU. Porém, algumas condições devem ser observadas para o benefício seja concedido:

• Receber até 3 salários mínimos;
• Área do imóvel construído de até 120 m²;
• Ser o proprietário e morar no imóvel.

A solicitação de isenção deve ser feita para que o benefício seja concedido no exercício de 2017. Para fazer o pedido, o interessado deve comparecer ao Poupatempo com o comprovante de renda, escritura do imóvel e comprovante de residência. Há outras categorias de beneficiados pela isenção, que podem ser conferidas na Lei Municipal 460/2008. ​

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Não pagamento
Os inadimplentes vão ser inscritos na Dívida Ativa do município e podem, em último caso, ser protestados judicialmente pela Prefeitura, de acordo com lei federal. O número de protestos contra pessoas físicas, no entanto, vem caindo significativamente após a implementação da nova Lei Municipal do Parcelamento, em fins de 2014.

A nova medida fez crescer em 107% o número de acordos com inadimplentes. Jundiaí se vale de um inédito Call Center, coordenado pela secretaria de Finanças, que funciona como um canal entre o Poder Público e os devedores.

Nesses casos, o parcelamento pode ser feito em até 120 vezes e vale para as dívidas contraídas até o ano anterior ao ano corrente. O parcelamento dos débitos deve ser feito no posto de serviços da Prefeitura dentro do Poupatempo, na Avenida União dos Ferroviários, 1760, Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e aos sábados, das 9h às 13h.

O contribuinte em débito deve mensalmente retirar sua guia de pagamento acessando o site da Prefeitura.

Thiago Secco
Foto: Arquivo PMJ

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