Prefeitura de Jundiaí

Procon alerta sobre golpe de venda de Códigos de Defesa do Consumidor

O Procon Jundiaí alerta os comerciantes de Jundiaí sobre informações recebidas de que há pessoas se passando por funcionários do órgão para tentar vender exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC). É importante ressaltar que, conforme define a Lei 12.291/2010, estabelecimentos comerciais e empresas de prestação de serviço devem disponibilizar um exemplar do Código visível ao consumidor, além de placas de aviso.

No entanto, o Procon não envia funcionários aos estabelecimentos para realizar a venda de exemplares do Código. A forma de aquisição do CDC é livre ao comerciante, conforme explica a coordenadora Gabriela Glinternik. “Inclusive, no site do Procon há uma versão do Código disponível para download gratuito”, ressaltou. O site é www.procon.sp.gov.br.

Assessoria de Imprensa