Revisão do decreto é apresentada para comissão de motoristas de aplicativos

Publicada em 28/02/2018 às 17:46

O gestor da Unidade de Gestão de Mobilidade e Transporte (UGMT), Silvestre Ribeiro, recebeu, nesta quarta-feira (28), representantes da Associação dos Motoristas de Aplicativos de Jundiaí e Região (Amajur) para esclarecer detalhes sobre a revisão do decreto 27.282 / 2018. A construção da legislação está sendo pautada pela atuação conjunta com os setores envolvidos.

Silvestre Ribeiro abriu a conversa explicando as modificações aplicadas à legislação. “Todas as reivindicações que recebemos foram avaliadas e chegamos à ampliação de cinco para oito anos para a idade do veículo permitido e com progressão gradual para cinco anos, sem restrição de quantidade de condutores. A administração ressalta a importância da inspeção veicular e o treinamento com a operadora, que é a forma de garantir a qualidade do serviço”, detalha.

Encontro com representantes de motoristas que fazem uso de aplicativo aconteceu no Paço Municipal

“A regulamentação é importante porque permite a fiscalização do serviço, garantindo mais segurança e conforto para os usuários dos aplicativos de transporte, sendo este o objetivo do decreto”, explica o gestor. O Cadastro Fiscal Mobiliário regulamenta a atividade de motoristas, sendo que, atualmente existem 499 registros, para taxistas e permissionários conforme o Código Tributário Municipal, no valor de R$184,76.

Para o representante da Amajur, Djan Schettino da Fonseca, ação de fiscalização é fundamental. “Existem regras que precisam ser seguidas. A fiscalização por parte da prefeitura inibirá a atuação dos amadores”, salienta. A reunião contou com a participação da diretora do departamento de Transporte, Ana Paula Silva de Almeida.

A partir do cadastro realizado, há a incidência do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme disposto no Anexo I-A da lista de serviços integrante da Lei Municipal Complementar 460/08 e alterações, no valor de R$ 122,10, que será pago semestralmente pelos condutores. Vale destacar que a legislação tributária é vigente desde 2008.

O edital de chamamento para credenciamento das empresas Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas interessadas em operar na cidade de Jundiaí deve ser publicado em 15 dias.

Assessoria de Imprensa
Fotos: Fotógrafos PMJ

Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2018/02/28/revisao-do-decreto-e-apresentada-para-comissao-de-motoristas-de-aplicativos/