Fumas promove workshop sobre regularização fundiária para servidores
Publicada em 07/05/2019 às 11:17Com a finalidade de promover uma maior compreensão das etapas do processo de regularização fundiária de interesse social, a Fundação Municipal de Ação Social (Fumas) promove durante esta semana um workshop com os servidores municipais que atuam nessa área. Cerca de 40 servidores participam da série de encontros, que começou nesta segunda-feira (6) e se estenderá por toda a semana, no Centro de Capacitação do Complexo Argos.
Para a superintendente da Fumas, Solange Marques, o workshop é uma forma de oferecer novas ferramentas para que os servidores tenham ainda mais condições de atender as atuais e futuras demandas por regularização. “Entre os servidores participantes temos assistentes sociais, engenheiros, procuradores jurídicos e demais técnicos que atuam desde o início do processo de regularização, ou seja, nesse treinamento estão os responsáveis pelo levantamento das famílias a receberem a titulação do imóvel no futuro, até os servidores que atuam na outra ponta, que é a entrega dos títulos aos proprietários”, explicou Solange.
O palestrante convidado é o advogado Renato Góes, de São José do Rio Preto, que soma experiências de atuação de Regularização Fundiária nas três esferas de Governo (federal, estadual e municipal). Góes também participou do Grupo de Estudo do Ministério das Cidades (atual Ministério da Integração Nacional), que culminou com o projeto de lei convertido na Lei Nacional 13.465/2017, que trata da Regularização Fundiária no país.
“A edição de leis, por si só, não resolve os problemas de nossas cidades. A solução está no exercício correto das ferramentas criadas pelo Legislador, na capacitação dos Gestores Públicos Municipais e na capacidade de buscarem resolver os questões complexas da sociedade. Por isso é essencial e correta a postura adotada pela FUMAS em propiciar treinamento adequado aos seus servidores para bem servir aos munícipes de Jundiaí”, argumentou Renato.
Assessoria de Imprensa – Fumas
Foto: Divulgação
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