Nova Lei de Licitações é tema de treinamento para servidores municipais

Publicada em 04/03/2024 às 10:58

1. Erradicação da pobreza 2. Fome zero e agricultura sustentável 3. Saúde e Bem-Estar 4. Educação de qualidade 5. Igualdade de gênero 6. Água potável e saneamento 7. Energia limpa e acessível 8. Trabalho decente e crescimento econômico 9. Indústria, inovação e infraestrutura 10. Redução das desigualdades 11. Cidades e comunidades sustentáveis 12. Consumo e produção responsáveis 13. Ação contra a mudança global do clima 14. Vida na água 15. Vida terrestre 16. Paz, Justiça e Instituições Eficazes 17. Parcerias e meios de implementação

A Unidade de Gestão de Administração e Gestão de Pessoas (UGAGP), órgão da Prefeitura de Jundiaí, promove, desde a última semana, uma série de treinamentos para servidores municipais sobre a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021).

Nos encontros, realizados na Escola de Gestão Pública de Jundiaí (EGP) e também no Auditório da Prefeitura, diversos temas foram apresentados, como a “Gestão e fiscalização dos contratos administrativos na Lei 14.133/2021”, orientando e capacitando as ações de gestão das contratações públicas, na EGP, pela Diretora de Contratações, Darlene Santiago Poletto; e também sobre a implantação de fluxo para contratação de obras na Nova Lei de Licitações, ministrada pela Chefe da Divisão de Gestão de Aquisições, do Departamento de Compras Governamentais, Emily Scapinelli, na Prefeitura.

Nova Lei de Licitações é tema de treinamento para servidores municipais

“Os treinamentos são excelentes oportunidades para que os servidores se capacitem ainda mais sobre a Nova Lei de Licitações, que mudou a sistemática das contratações de empresas. Nenhum serviço público se faz sem as contratações, por isso, precisamos de formações específicas para que o dinheiro público seja bem utilizado”, disse a gestora de Administração e Gestão de Pessoas, Simone Zanotello de Oliveira. A Prefeitura iniciou o uso da nova Lei de Licitações em março de 2023, mesmo com a prorrogação do prazo para o uso da lei.

Nesta semana, na próxima quinta-feira (07), na Escola de Gestão Pública (EGP), será realizado o segundo módulo de treinamento para gestores de contrato com a temática: “Aplicação de Penalidades na Lei 14.133/2021”, também ministrado por Darlene Santiago Poletto. Esse treinamento será voltado para o aspecto prático de aplicação da Lei aos casos concretos, discussão de soluções e procedimentos para aplicação das sanções administrativas com a observância da Lei 14.133/2021.

A Lei 14.133/21 estabelece normas gerais para as licitações e contratações de órgãos e entidades públicas e e abrange as Administrações Públicas Diretas, Autárquicas e Fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; os órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário da União, Estados e Distrito Federal; os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios; e os Fundos Especiais e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.